Numa pergunta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através do parlamento, e à qual a agência Lusa teve acesso, os liberais começam por “reforçar o pedido de resposta face às medidas de creches gratuitas tomadas pelo Governo”, referindo que em junho enviaram questões a Ana Mendes Godinho e não obtiveram respostas.

“No seguimento no discurso do Estado da Nação, no dia 20 de julho de 2022, o primeiro-ministro anunciou a conclusão de um acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social que ‘assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: a gratuitidade das creches para as crianças do 1º ano já em setembro'”, refere o partido liderado por João Cotrim Figueiredo.

Segundo a IL, “a medida é clara e deixa de fora todo o setor particular” o que impede “que várias famílias, as que residem em localidades sem oferta de creches de cariz social e as que não consigam vaga na rede pública, sejam abrangidas”.

“Estando o Governo a par da insuficiência de vagas na rede pública, escolhe, deliberadamente, deixar milhares famílias de fora, muitas delas em situação de carência (dado à percentagem de cobertura da rede pública). Estas famílias continuarão a ter de suportar os custos da frequência da creche num estabelecimento privado”, critica.

Assim, os liberais querem saber “quais os motivos para não alargar o mesmo acordo estabelecido no setor social à rede de creches particulares”,

“Como tenciona o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social abranger 100 mil crianças na medida da gratuitidade de creches em 2024 se impede as famílias que recorrem ao setor particular de receber este apoio?”, perguntam.

A IL pretende ainda ver esclarecido como será feito o alargamento anunciado da rede pública de creches os próximos dois anos e qual a previsão da conclusão das obras dos novos equipamentos.

“Pondera, o Governo, colocar algumas vagas no setor particular para as famílias carenciadas?”, questiona ainda.

Os liberais pedem ainda ao gabinete de Ana Mendes Godinho que elenque o número estimado de crianças que serão abrangidas pela gratuitidade de creches a partir de setembro, bem como das crianças que estão em lista de espera para entrar na rede pública de creches e na rede do setor privado e corporativo?

“Serão apresentadas soluções às famílias que não conseguirem vaga no setor social e forem forçadas a recorrer ao setor privado?”, perguntam ainda.

Em 22 de julho, a associação que representa as creches privadas acusou o Governo de discriminação, ao excluir o setor do acordo que permite assegurar a gratuidade das creches para crianças do 1.º ano a partir de setembro.

A portaria que fixa como irá funcionar esta medida foi já publicada em Diário da República em 27 de julho e determinou que as instituições terão de restituir os valores pagos na inscrição pelas famílias cujos filhos venham a ser abrangidos pela medida da gratuitidade das creches.