Desde 2019 que a Bacalhôa Vinhos de Portugal SA, empresa detida por Joe Berardo, está a efetuar obras de transformação de um edifício que albergava, no passado, uma estação rodoviária, situado em plena Reserva do Parque Natural da Arrábida. Isto, sem que tenha sido atribuído um licenciamento para as obras.

A notícia é avançada pelo Público, jornal a quem o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) confirmou que a obra não se encontra autorizada sendo que, em novembro de 2019, “a equipa de Vigilantes da Natureza levantou um auto” contra a mesma.

Foi apenas depois desta situação no final do ano passado que a empresa entregou um parecer que foi, mais tarde, rejeitado por não ter enquadramento nas normas do plano de ordenamento em vigor. Segundo o ICFN, a obra foge do que é estabelecido em dois artigos do plano, o primeiro que define a zona como “espaço de médio valor natural e paisagístico” e o segundo que apenas permite que ali ocorram obras relacionadas com agricultura, pastorícia ou turismo de natureza.

O facto de o edifício estar localizado numa área reservada faz com que a obra não possa acontecer sem dar cumprimento ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

Numa reunião recente da Assembleia Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal, explicou que o caso está “em processo de legalização”.

Ainda de acordo com o Público, o edifício que está a ser transformado por Joe Berardo foi adquirido pelo empresário madeirense no início de 2019 à Transportadora Setubalense – Belos, do Grupo Barraqueiro, de Humberto Pedrosa, por 2,125 milhões de euros. O objetivo é criar ali um espaço cultural e um centro interpretativo do vinho denominado Berardo Bacalhôa Collection.

Recorde-se que foi também em 2019, em abril, que Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário.

O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.