As eleições para o Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa estão agendadas para 19 de dezembro, enquanto as do chefe do Executivo do território estão agendadas para 27 de março de 2022.

“Hong Kong vai realizar as próximas duas eleições de forma aberta e justa, de acordo com as emendas à lei eleitoral”, disse Carrie Lam, num longo discurso no Conselho Legislativo, durante o qual reiterou que a cidade voltou “à normalidade” graças à lei de Segurança Nacional, que Pequim impôs ao território no ano passado.

Na intervenção, Lam frisou que a cidade semiautónoma “reforçará a educação” para tornar os habitantes de Hong Kong “conscientes e aderentes” à lei, que prevê penas de prisão perpétua por “secessão, subversão do poder do Estado, atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras”.

A líder de Hong Kong sublinhou que os protestos ocorridos na cidade, em 2019, foram “ações das forças antichinesas”, “desestabilizadoras”, que “ameaçaram repetidamente a segurança nacional” e provocaram “a resposta de Pequim” sob a forma da legislação.

Várias vozes pró-democracia interpretaram a lei como mais um passo para restringir liberdades e direitos em Hong Kong, na sequência dos protestos antigovernamentais nas ruas da antiga colónia britânica, na segunda metade de 2019.

Organizações ligadas ao campo pró-democracia foram forçadas a desaparecer, enquanto várias figuras de destaque do movimento acabaram na prisão ou no exílio.

Entretanto, a alteração à lei, que vai reger o próximo escrutínio, diminuiu o número de representantes eleitos diretamente de 35 para 20, enquanto o número de deputados nomeados pela Comissão Eleitoral aumentará para 40 e os nomeados como representantes de vários setores empresariais e profissionais para 30.

O parlamento local terá 90 lugares em comparação com os atuais 70 e Pequim exigirá a aprovação de uma outra comissão, com poder de veto, para garantir a lealdade dos deputados e sufocar a oposição, de acordo com o campo pró-democracia.

Na Declaração Sino-Britânica de 1984, Pequim comprometeu-se a manter os direitos e liberdades prevalecentes no território durante pelo menos 50 anos depois de a transferência da soberania, do Reino Unido para a China, em 01 de julho de 1997.