Marcelo Rebelo de Sousa não propôs hoje a renovação do Estado de Emergência — mecanismo, constitucionalmente previsto, que permitiu a aplicação de medidas pesadas de restrição às liberdades dos cidadãos. É um aparente princípio de epílogo da saga pandémica: isto no mesmo dia em que se sabe terem sido identificados em Portugal casos de mais uma variante, esta inicialmente encontrada na Índia.

Ainda assim, ou mesmo assim, o estado de emergência terminará na próxima sexta-feira, 30 de abril, pelas 23:59. "Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa. Marcelo avisou, contudo, que não hesitará em propor novamente este quadro legal ao parlamento, se necessário, para conter a propagação da covid-19: é que mesmo "sem estado de emergência, como tem feito e bem o Governo e o senhor primeiro-ministro tornado claro nas suas intervenções, há que manter ou adotar todas as medidas consideradas indispensáveis para impedir recuos, retrocessos".
"E eu acrescento que, se necessário for, não hesitarei em avançar com novo estado de emergência, se o presente passo não deparar ou não puder deparar com a resposta baseada na confiança essencial para todos nós", declarou o chefe de Estado.
Dirigindo-se aos portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu-lhes "por este ano e dois meses de corajosa e, como disse, disciplinada resistência", mas observou que "cada abertura implica mais responsabilidade e que os tempos próximos serão ainda muito exigentes". Citando os especialistas, o presidente da República referiu que Portugal não está "livre de covid, livre de vírus", que cada pessoa pode contribuir para que "a doença continue a transmitir-se" e que se enfrenta "o risco de novas variantes menos controláveis pela vacina, à medida que se multiplicam os contactos e as infeções".
"O passo por mim hoje dado é baseado na confiança, numa confiança que tem de ser observada por cada um de nós", afirmou. "Eu acredito na vossa sensatez e solidariedade, numa luta que é de todos, e nessa luta temos de poder contar com cada um de nós", reforçou.
O estado de emergência, que foi declarado 15 vezes pelo presidente da República, vai terminar na sexta-feira, 30 de abril, ao fim de 173 dias consecutivos em vigor, com onze renovações, desde 9 de novembro. Este regime previsto na Constituição que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias em situações de catástrofe, entre outras, foi decretado em Portugal pela primeira vez em democracia em março do ano passado, devido à pandemia de covid-19.
O estado de emergência vigorou então durante 45 dias, desde 19 de março, mês em que se registaram os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus no país e as primeiras mortes associadas a esta doença, até 2 de maio de 2020, com duas renovações sucessivas. No total, serão 218 dias de estado de emergência nesta conjuntura de pandemia.
"É a democracia a usar os meios excecionais que ela própria prevê para tempos de gravidade excecional. Não é uma interrupção da democracia, é a democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas", argumentou Marcelo Rebelo de Sousa, quando o decretou pela primeira vez.
O presidente da República já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o estado de emergência não voltasse a ser decretado além de abril e que se pudesse entrar numa "boa onda" no mês de maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.
Quase mil pessoas foram detidas pela PSP e GNR desde o início da pandemia, em março de 2020, um terço das quais por desobediência ao confinamento obrigatório, segundo dados do ministério da Administração Interna (MAI). Segundo o MAI, as 979 detenções por desobediência foram feitas entre 19 de março de 2020, quando entrou em vigor o primeiro período de estado de emergência, e 15 de abril deste ano, tendo ainda a PSP e a GNR, durante esse período, encerrado 3.980 estabelecimentos comerciais.

Os dados do MAI revelam também que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública aplicaram, entre 27 de junho de 2020 e 15 de abril deste ano, 52.173 contraordenações, 46.010 (cerca de 88%) das quais desde 15 de janeiro, quando o país entrou no segundo confinamento.

O fim do estado de emergência não permite, contudo, euforias. Porque o fim do estado de emergência não significa o regresso à normalidade que havia antes de março do ano passado. Essa poucos saberão se algum dia voltará.

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