“A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) não resolve os problemas do setor da música, há muito identificados, sendo mais uma oportunidade perdida para apoiar os artistas e músicos nacionais e promover a sua internacionalização”, refere a Audiogest, num comunicado hoje divulgado, sublinhando que o setor da edição musical “não pretende ficar numa situação de dependência da subsidiação estatal, mas reivindica um tratamento fiscal idêntico em relação a outras áreas de atividade económica”.

Aquela associação lembra que a proposta do OE2022 “mantém a obrigação de entregar diretamente ao Estado 25 por cento do total dos direitos distribuídos a produtores fonográficos”, situação que “prejudica as editoras musicais, uma vez que a transação de direitos constitui, precisamente, o objeto principal da sua atividade”.

A Audiogest defende que “as empresas que se dedicam a criar, editar e divulgar obras artísticas devem beneficiar do mesmo regime fiscal de outras atividades económicas em semelhante situação”, como a banca ou a gestão imobiliária, setores que “beneficiam da isenção de retenção na fonte de IRC”.

“Este regime é claramente prejudicial para as indústrias criativas”, alerta.

Na proposta de OE2022, salienta, mantém-se “outra assimetria fiscal”, que se prende “com a falta de uniformização do IVA dos valores cobrados para cobrir os custos das entidades de gestão coletiva licenciadoras”.

“Mantém-se, com este orçamento, um tratamento fiscal diferenciado quanto a esta matéria, fruto da falta de clareza da legislação fiscal e de uma interpretação errante das normas em vigor, também ela com reflexos diretos nos custos efetivamente suportados pelas editoras musicais com a cobrança e distribuição dos direitos que lhe pertencem. Importa sublinhar que a resolução destas questões não teria, de facto, qualquer impacto negativo na receita fiscal, tratando-se de um ato de elementar justiça”, argumenta a Audiogest.

Aquela associação recorda ainda que a proposta de OE2022 “não cria qualquer incentivo fiscal para a promoção das indústrias culturais, nomeadamente a da música”, salientando que “a edição musical, um setor fortemente competitivo e que opera num mercado cada vez mais aberto e global, também não beneficia de apoios e subsídios do Estado”.

Para a Audiogest, tendo em conta que “o mercado digital de música nacional tem um problema de dimensão e de escala”, “é essencial criar uma política cultural e fiscal que fomente, apoie e potencie a promoção de música portuguesa no mercado digital internacional, como condição essencial para garantir a competitividade deste setor no contexto europeu e global”.

A discussão da proposta do OE2022, na especialidade, em plenário, arranca em 23 de maio, estendendo-se por toda a semana. A votação final global está marcada para o próximo dia 27.

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