O regulamento hoje aprovado com 396 votos a favor, 92 contra e 73 abstenções visa melhorar a aplicação da política de asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), operacional desde 2011, numa agência de pleno direito.

Caberá a esta nova agência prestar assistência operacional e técnica aos Estados-membros que necessitem de apoio no tratamento dos pedidos de asilo, bem como facilitar a cooperação com países terceiros.

O regulamento deverá agora ser aprovado também pelo Conselho da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

O texto legislativo tinha sido acordado entre os negociadores do PE e da presidência portuguesa do Conselho, no dia 29 de junho.

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