A resolução aprovada na terça-feira no Parlamento Europeu diz respeito à “situação dos artistas e à recuperação cultural na União Europeia”, em contexto pandémico, com os eurodeputados a sublinharem que é preciso “um quadro europeu para as condições de trabalho nas indústrias e setores culturais e criativos”.

O Parlamento Europeu recorda que este é um setor em que os profissionais e artistas, “na sua maioria, trabalham a tempo parcial e muitas vezes dependem de rendimentos irregulares e mistos provenientes de diferentes fontes” e que a pandemia da covid-19 expôs “as vulnerabilidades” do setor: “Intermitência, heterogeneidade e instabilidade”.

Os eurodeputados instam, por isso, a Comissão Europeia a avançar com a criação de um Estatuto Europeu do Artista, até porque já existe legislação específica em vários Estados-membros, mas ela “varia consideravelmente”, o que “dificulta o reconhecimento mútuo do estatuto do artista e dos trabalhadores dos setores culturais e criativos”.

“Os autores, os intérpretes e todos os criadores culturais devem ter acesso a normas mínimas de segurança social garantidas, designadamente em matéria de emprego, seguros de saúde e fundos de pensões, para que possam concentrar-se plenamente no seu processo artístico e criatividade”, defende o Parlamento Europeu.

Além destas questões laborais, o Parlamento Europeu enumera vários apelos relacionados com o setor da Cultura, nomeadamente que os Estados-membros da União Europeia cumpram a transposição da diretiva sobre direitos de autor, e que sejam aplicadas eficazmente “iniciativas em matéria de igualdade de género, inclusão e integração nos domínios da cultura e do audiovisual”.

Em Portugal, o Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovado em Conselho de Ministros em 22 de abril, tendo-se seguido uma consulta pública até junho, com o Governo a receber 72 contributos.

A 14 de julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto.

A 01 de outubro, a agência Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o estatuto, se já se tinha reunido com as entidades envolvidas e pediu mais informações sobre os contributos recebidos, mas aguarda ainda resposta.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 está inscrita, embora sem estimativa de despesa apontada, a “implementação do Estatuto dos profissionais da área da cultura, que visa o alargamento da proteção no desemprego a todos os profissionais — incluindo trabalhadores independentes e contratos de trabalho de muito curta duração”.

No passado dia 14, o primeiro-ministro, António Costa, revelou que o Estatuto dos Profissionais da Cultura irá a Conselho de Ministros nesta quinta-feira, dia 21, “seguindo para debate público”.

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