Notícia atualizada às 18:16
A resolução do Bloco de Esquerda que propõe o chumbo do Orçamento do Estado (OE) do Governo para 2022 teve apenas um voto contra em 80. O documento vai ser votado na próxima quarta-feira na generalidade.
Em conferência de imprensa, a líder bloquista afirmou que o OE só "reflecte prioridades do PS" e voltou a insistir que nenhuma das nove medidas apresentadas pelo partido foram aceites. No entanto, o sentido de voto pode mudar até à próxima quarta-feira, se o Governo estiver disposto a negociar.
"Se até á próxima quarta-feira o Governo entender negociar o Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda responderá com disponibilidade e clareza para as soluções que aumentam os salários, que protegem o SNS e que garantem justiça para quem trabalhou toda a vida. Se o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços, o Bloco de Esquerda responderá pela sua gente – pelo povo que trabalha e pelo SNS que nos orgulha – e votará contra o Orçamento do Estado para 2022", avisou.
Na perspetiva da líder do BE, não há "muito tempo, mas ainda há tempo".
"A chave de um orçamento que responda ao país, e de uma maioria parlamentar que aprove o orçamento, está, como sempre tem estado, na disponibilidade do Governo e do PS para um caminho negocial à esquerda", enfatizou.
Catarina Martins criticou ainda as medidas do IRS do documento e frisou que o BE constata medidas "limitadas e dispersas", no que toca ao combate à pobreza.
Segundo indicou, as nove propostas do BE são "muito claras, muitíssimo ponderadas, algumas das quais correspondem mesmo a posições que o Partido Socialista defendeu no passado recente".
"Uma por uma, o Governo recusou-as todas, respondendo, em alguns casos, com medidas de alcance limitado, que dão ideia de avanço onde na realidade não existe alteração estrutural”, criticou, dando o exemplo da reposição do pagamento das horas extraordinárias “só a partir da 120º hora extra trabalhada ou repor o pagamento pela cessação de contrato a termo, mantendo com corte a compensação por despedimento".
A líder do BE acusou o executivo liderado por António Costa de "intransigência" em relação ao orçamento, considerando que esta posição do Governo "tem uma consequência".
"Este Orçamento do Estado não cumpre os objetivos a que se propõe e falha na resposta ao país", condenou.
O ano de 2022, segundo a líder do BE, é o último em que as regras do Pacto de Estabilidade estão suspensas.
"Neste quadro, os governos europeus apresentam orçamentos de recuperação e investimento. Em contracorrente, o Governo português apresenta um orçamento de contenção, desperdiçando o momento de alívio da pressão europeia e a maioria que existe no parlamento para medidas duradouras para a economia e para a sociedade", refere.
Em concreto no que diz respeito à saúde, de acordo Catarina Martins "a política de contenção inscrita no orçamento coloca em causa o acesso à saúde".
"O Governo do Partido Socialista saberá se quer desistir de salvar o SNS, esse pilar da democracia de que nos orgulhamos todos os dias da pandemia. O Bloco de Esquerda não abdica do seu compromisso", afirmou.
Da análise crítica à proposta do Governo, que deixa claro que não incluiu as exigências do BE, Catarina Martins apontou ainda que "no que diz respeito à pobreza, aquilo que poderia significar uma nova abordagem das políticas sociais traduz-se neste orçamento em medidas limitadas e dispersas".
"Recusando sempre a redução dos impostos indiretos, nomeadamente baixar o IVA da eletricidade, e mantendo privilégios como a borla fiscal aos residentes não-habituais, o Partido Socialista apresenta um Orçamento do Estado cuja política fiscal, além de um alívio manifestamente insuficiente no IRS, mantém as enormes injustiças do sistema fiscal português", lamentou ainda.
Segundo a líder bloquista, o OE2022 "não responde aos problemas dos restantes serviços públicos", dando o exemplo da educação, e ainda "ignora a crise energética, que pressiona toda a economia".
Para a líder bloquista, não quer chegar a acordo é o Governo a ser "irresponsável"
"Seria uma irresponsabilidade se o Governo não quisesse um acordo para o Orçamento do Estado", defendeu, na fase das perguntas dos jornalistas, referindo que o “país tem uma enorme expectativa de poder ter uma recuperação económica que chegue aonde não se chegou na legislatura de 2015-2019".
Na perspetiva da líder bloquista, "não há no Bloco de Esquerda nada de chantagem", mas "tudo de disponibilidade e de determinação", enfatizando que o partido conhece o seu mandato e que este passa por "defender salários, pensões, o acesso à saúde, uma economia mais justa".
Questionada sobre os riscos de uma crise política se o país fosse para eleições legislativas antecipadas em caso de chumbo do OE2022, Catarina Martins foi perentória: "falar de eleições é uma boa forma de não falarmos do Orçamento do Estado".
"Nunca houve em Portugal eleições provocadas por causa de um Orçamento do Estado o que eu acho que dá um bom indicador que, havendo vontade, o Orçamento do Estado não tem de ser um problema pode ser uma solução. É preciso é que o Governo tenha essa vontade", defendeu.
De acordo com a líder bloquista, o BE sinalizou a sua "disponibilidade ao Governo" para continuar a negociar.
"Se o Governo entender que quer negociar com o Bloco de Esquerda, sinalizará o mesmo", respondeu, quando questionada sobre se há novas reuniões marcadas com o Governo até à votação do OE2022 na generalidade.
Catarina Martins explicou que "a direção do Bloco de Esquerda reuniu-se hoje e, face à proposta em concreto do Orçamento do Estado e à inexistência de avanços negociais, a única decisão pode ser o voto contra".
"Mas como o Bloco de Esquerda sabe como é fundamental a disponibilidade para encontrar alternativas, mandatou a Comissão Política para o caso do PS e do Governo estarem disponíveis para soluções pelos salários, pelas pensões, pelo SNS, no âmbito estrito das propostas que temos feito, sem querer criar mais ruído, haver uma eventual alteração desta posição" adiantou.
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