Já concluído o debate das normas avocadas pelos partidos e o debate de encerramento, com intervenção das bancadas parlamentares e do Governo, seguiu-se a votação do OE2022.

A aprovação do orçamento já estava, à partida, garantida com a maioria absoluta do PS, e assim foi. Tal como na primeira votação na generalidade, a 29 de abril, Livre e PAN abstiveram-se na votação, sendo acompanhados por três deputados do PSD/Madeira — Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas.

Os restantes deputados do PSD, assim como os do Chega, IL, PCP e BE votaram contra.

Antes desta sessão final, residiam dúvidas sobre o sentido de voto dos deputados do PSD/Madeira – que conseguiram viabilizar quatro propostas na especialidade -, tendo o presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, reafirmado na quinta-feira que estavam criadas “pontes de diálogo” com o executivo nacional, mas recusando revelar o sentido de voto dos deputados eleitos pela região.

A votação ‘desalinhada’ dos deputados do PSD-Madeira não é inédita, registou-se o pela última vez quanto à proposta orçamental do Governo para 2020. Nessa ocasião, os três deputados do PSD eleitos pela Madeira abstiveram-se, quando o partido tinha decidido o voto contra.

Na altura, o presidente do PSD, Rui Rio, participou da situação ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido, que arquivou o processo por considerar que “não ficou claro quem e como indicou o sentido de voto”, mas em ocasiões anteriores os deputados madeirenses chegaram a ter pelouros de coordenação retirados.

Momentos antes da votação, o ministro das Finanças, Fernando Medina, terminou o seu discurso pelas 13:10, não tendo utilizado toda a meia hora de que o Governo dispunha para a intervenção.

À semelhança do que aconteceu na votação na generalidade do Orçamento do Estado em 29 de abril, quando os dois deputados únicos do Livre e do PAN - aos quais se juntaram hoje os deputados do PSD/Madeira - se levantaram para se abster, ouviram-se hoje alguns risos por parte de alguns parlamentares, nomeadamente à direita do hemiciclo.

Foi isto que cada representante parlamentar disse:

BE

A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje o Orçamento do Estado do “afinal não”, que sai do parlamento “praticamente como entrou”, acusando o PS de ter brincado às cedências num documento cuja avaliação será feita pelos portugueses.

“Este orçamento era, na campanha eleitoral, ‘o mais à esquerda de sempre’, ganha a maioria absoluta, e revela-se o orçamento do afinal não. Afinal não melhora os rendimentos, afinal não protege o Estado Social, afinal não há diálogo na maioria absoluta. Nada nos surpreende”, afirmou.

Condenando que o OE2022 não atualize salários nem pensões à inflação e que "o galopar dos preços está a cortar salários e pensões de forma bem real e nada transitória", a líder bloquista afirmou que o “Governo optou por deixar em perda quem vive do seu trabalho, num momento em que a economia está a crescer e a produtividade a aumentar” porque “só os salários é que encolhem”.

“Finalmente, afinal não, este não é o orçamento da ‘maioria absoluta de diálogo’ que António Costa prometeu nas eleições. O orçamento sai do parlamento praticamente como entrou. O PS torceu o regimento, brincou às cedências, mas não mudou nada de significativo”, criticou.

Catarina Martins justificou o voto contra do BE, quer na generalidade quer agora na votação final global, com a recusa do partido “ser cúmplice de um orçamento de quebra de salários e pensões, num país de emprego precário e baixos salários, com serviços públicos a degradarem-se”.

“Bem sei que o PS vem a este debate instalado no conforto da maioria absoluta, mas os aplausos da bancada não substituem o confronto com a realidade. A avaliação deste orçamento não foi feita nas eleições, será feita pelo país nos próximos meses”, avisou, uma referência a uma declaração do primeiro-ministro, António Costa, que na abertura do debate orçamental na generalidade afirmou que a proposta do Governo quase foi referendada pelos eleitores nas legislativas de 30 de janeiro e foi aprovada pelos portugueses de forma inequívoca.

A líder do BE foi muito crítica na análise das poucas propostas aprovadas pela maioria absoluta do PS, cujos partidos que conseguiram mais viabilizações foram o PAN e o Livre.

"Os serviços públicos terão pouco orçamento e os trabalhadores pouco salário, mas a julgar pelas ‘cedências’, veremos um segundo semestre cheio de estudos, formação, relatórios, projetos-piloto-de-projetos-piloto e campanhas que não se sabe como ou quem fará. O PS ‘cedeu’ mesmo a estudar o que já tinha dito que estudaria no seu programa. Aprovou mudar o nome aos programas de eficiência energética, sendo maior o compromisso com a mudança de imagem dos sites e formulários do que do programa propriamente dito. Tudo muito eficiente. E aprovou até dar informação sobre produtos a distribuir, mas cuja distribuição chumbou. Confuso? Nem por isso. Noves fora nada é nada", ironizou.

Para a Catarina Martins, o processo de especialidade "seria apenas caricato, não fosse uma manobra deliberada de desacreditar o parlamento e, com ele, o confronto das alternativas políticas".

Críticas ainda para o Governo ter optado por "deixar à solta quem faz milhões a especular" por recusar controlar as margens de lucro que "originam a inflação", dando a bloquista os exemplos dos governos do Reino Unido e da Itália que avançou com a taxação dos lucros excessivos.

"Já o Governo português recusa qualquer medida que limite lucros e introduza equilíbrio na economia. Prometeu melhorar rendimentos do trabalho e reduzir desigualdades, até admitiu uma taxa especial, mas chega ao orçamento e, surpresa, afinal não", condenou.

Catarina Martins apontou ainda ao facto de, no debate do programa do Governo, António Costa ter afirmado "o futuro não é liberal, o futuro é do Estado social", mas depois "afinal não" porque em áreas como a saúde, a educação, a cultura e a habitação a ação do executivo ser "muito liberal, pouco Estado social".

Chega

O presidente do Chega, André Ventura, classificou hoje que o Orçamento do Estado para 2022 como "o orçamento das contradições e dos absurdos" e considerou que o país se encontra no "caminho da bancarrota".

Considerando que "este não é só o orçamento que mantém os privilégios, é também o orçamento final e definitivo da engorda do Estado e das clientelas políticas à volta dele", o líder do Chega afirmou que "é o orçamento que não conseguiu dar às famílias nem às empresas, mas conseguiu dar aos mesmos de sempre, ao Governo, aos seus apêndices, à administração pública e aqueles que vivem ao lado do sistema político".

O Chega foi o único partido que não viu aprovada qualquer proposta de alteração ao OE2022 e André Ventura criticou que o "tal rolo compressor que ia ser uma maioria dialogante chumbou coisas como a isenção de IMI para os bombeiros porque a proposta era do Chega", a descida do IVA da restauração, um complemento de pensão para antigos combatentes ou "o privilégio que políticos hoje têm de acumular pensões vitalícias com as suas pensões de reforma".

"Estamos no caminho da bancarrota, estamos no caminho da destruição e eu tenho quase a certeza, mesmo sem ter que ler nas estrelas, que este Governo nos vai levar à mesma bancarrota que o último Governo socialista nos levou e que nós cá estaremos para pagar depois", disse.

"Tudo isto no país onde há pensionistas com 278 euros e onde a média geral é de 474 euros", lamentou.

Apontando que Portugal é um "país ao contrário do que devia ser", o deputado criticou igualmente que a polícia vai "ter formações LGBTI" quando os agentes "não têm condições de ter um subsídio de risco digno".

"Uma maioria absoluta pode dar a aparência de que poderão fazer o que quiserem mas a realidade não é substituível por nenhuma maioria parlamentar", defendeu.

Sobre o 'chumbo' das propostas da sua bancada, o líder do Chega assinalou que "isso não é currículo nem cadastro", e que "é um enorme orgulho saber que hoje só há um partido nesta câmara que enfrenta efetivamente o PS".

Na sua intervenção, Ventura defendeu ainda que "é evidente" que o país não está "no bom caminho", falando num "empobrecimento contínuo do país" e "perda de rendimentos constante".

"Estamos no caminho da bancarrota, estamos no caminho da destruição e eu tenho quase a certeza, mesmo sem ter que ler nas estrelas, que este Governo nos vai levar à mesma bancarrota que o último Governo socialista nos levou e que nós cá estaremos para pagar depois", disse.

Já no final da sua intervenção, André Ventura ouviu comentários das bancadas do PS e do PSD quando disse que iria citar o fundador do PSD Francisco Sá Carneiro, aos quais respondeu que "Sá Carneiro é de todos".

IL

Carla Castro, deputada da Iniciativa Liberal, considerou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 mostra que o “Governo continua a demonstrar falta de visão” e de “confiança nas empresas e nas pessoas”, anunciando o voto contra.

“O mundo mudou. Mas há algo que não mudou: um orçamento em que o Governo continua a demonstrar falta de visão e falta de confiança nas empresas e nas pessoas”, declarou.

A liberal acusou o executivo de falta de confiança nas empresas ao não investir “verdadeiramente nas condições do crescimento económico e do tecido empresarial”.

Carla Castro considerou que o OE2022 “não as alivia do fardo dos impostos, falha em funções básicas, e acha que o aumento das receitas fiscais pela inflação são melhor aplicados pelo Governo, do que devolvido ao bolso das pessoas”.

“Este Governo não tem a ambição de transformar nem reformar e, por isso, este é um mau orçamento. Nós sabemos que a pandemia não foi escolha nossa, nós sabemos que a guerra não foi escolha nossa, nós sabemos que a inflação não foi escolha nossa. Mas sabemos que o Governo poderia escolher uma atitude diferente: o Governo poderia ter escolhido política diferentes!”, exclamou.

A deputada frisou que o OE2022 “não contribui para a melhoria das empresas nem do crescimento para as áreas fundamentais, não contribui para o poder de compra das famílias”.

“É por isso que este voto no Orçamento do Estado só podia ser um voto contra”, anunciou Carla Castro.

A deputada considerou que o “Governo parece ter dois objetivos" com a proposta orçamental: "resistir a fazer reformas e gastar os milhões dos fundos”.

“Mas o objetivo do Orçamento do Estado não deveria ser tão pouco ambicioso: preparar o futuro de um país não é resistir à mudança, preparar o futuro não é evitar reformas. Sobretudo, preparar o futuro requer coragem, requer força de vontade, obriga a dar mais importância ao país do que ao partido”, criticou.

Para Carla Castro, o OE2022 devia prever “medidas para preparar Portugal para as gerações seguintes” e para um “país virado para o crescimento da economia e não para o crescimento da máquina do Estado”.

“Trazer um futuro ao nosso país não é resistir à mudança, e isto ainda menos se justifica quando se está perante o maior volume de fundos de sempre, e ainda menos se justifica quando temos a geração mais formada de sempre”, reforçou.

Continuando com as críticas, a deputada liberal disse que, ao não atualizar os escalões de IRS, o Governo está “na prática a aumentar os impostos", numa altura em que, em abril, a inflação "já passou os 7%".

“Temos um governo viciado em impostos, e quem paga o vício são os contribuintes. Na prática está o Governo a dizer que sabe onde se deve gastar o lucro inesperado dos impostos, em vez de repor o dinheiro no bolso das famílias. A Iniciativa Liberal confia mais quer nas empresas, quer nas pessoas”, afirmou.

Elencando assim as cinco medidas da Iniciativa Liberal que foram introduzidas na proposta orçamental – como a “antecipação do estatuto do bolseiro” ou a “melhoria do portal da transparência” –, Carla Castro defendeu que o seu partido contribuiu “para fazer a diferença”.

“Em cada uma destas medidas, estão valores liberais, está trabalho, trabalho de que nos orgulhamos. Mas este não é o nosso orçamento e sabe a pouco para o país: é que o país precisava de uma mudança, mas este Governo escolheu resistir”, concluiu.

Livre

Rui Tavares, o deputado único do Livre, destacou hoje o “caminho feito” para a aprovação de algumas propostas de alteração ao Orçamento do Estado do seu partido, mas apelou a que outras medidas rejeitadas sejam debatidas no próximo orçamento.

“O Livre não votará a favor deste orçamento, não podendo acompanhar a sua estratégia global, mas também não votará contra porque algum caminho foi feito e esperamos que no caminho que temos para o orçamento de 2023 muitas destas ideias se venham a concretizar”, sustentou.

O deputado único defendeu que “para um país diferente é preciso uma política diferente também, nomeadamente à esquerda, e para isso serve uma esquerda libertária, ecológica e europeísta como a que o Livre representa”.

“Que queira ao mesmo tempo discutir as grandes mudanças visionárias de progresso que alguns dizem que são irrealistas, mas que trouxemos ao debate deste orçamento, desde o Rendimento Básico Incondicional, ao transporte escolar ecológico e gratuito, propostas que infelizmente ficaram pelo caminho, mas que esperamos que consigamos fazer caminho com elas neste parlamento e que tenham apoio mais à frente”, vincou.

“O país que temos não é inimigo do país que queremos. Mas às vezes a política que temos é inimiga do país que queremos”, considerou.

Rui Tavares destacou algumas das propostas que o partido conseguiu ver aprovadas pelo PS, como o subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica ou o programa de combate à pobreza energética "3C – Casa, Conforto e Clima".

“Neste orçamento o Livre trabalhou para que o orçamento ficasse melhor agora do que aquele que nos foi apresentado e isso significa o pais ficar melhor do que aquele que tínhamos antes das ultimas eleições permite nos fazer um caminho, que é um caminho difícil mas construtivo”, afirmou.

Ao longo do seu discurso, o deputado defendeu a necessidade de uma “economia do conhecimento” e sublinhou que “Portugal tem alternativa”.

“Tem uma alternativa que passa pelo rearranjo do nosso trabalho institucional para chegar a uma economia que seja mais qualificada, com mais valor acrescentado, que permita fazer subir os salários, reforçar a Segurança Social e, através de uma coleta de impostos mais ampla, mais justa, mais progressiva, financiar excelente serviços públicos que tornam o país mais atrativo”, sustentou.

Tavares apelou ainda a uma reorganização das “relações entre trabalho e capital, representando a maioria precarizada, dando condições de formação e criar um produtivismo inclusivo”.

PAN

Inês Sousa Real, a deputada única do PAN, considerou hoje que o Orçamento do Estado é “mais verde” graças ao seu partido, mas lamentou que não tenha sido possível ir mais longe, e desafiou o Governo a manter o diálogo.

“Embora se registe alguma demora do Governo no processo negocial e não se tenha ido tão longe quanto queríamos, a verdade é que há avanços muito importantes que surgem pela mão do PAN, avanços que se traduzem num compromisso orçamental que ascendem a quase 100 milhões de euros e que trazem mais justiça intergeracional”, afirmou.

Na sua intervenção, a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza considerou que este é “um orçamento mais verde, mais ecológico e mais sustentável que garante que as futuras gerações possam herdar um planeta mais comprometido com aquilo que é o bem-estar e a qualidade de vida”.

A deputada do PAN, que já tinha anunciado que vai abster-se na votação final global do orçamento, dirigiu-se depois ao primeiro-ministro para deixar um desafio.

“Senhor primeiro-ministro, o senhor evocou aqui tantas vezes que ainda tinha muita estrada para andar, esperamos que o Governo, durante esta legislatura, não venha depois com o seu rolo compressor da maioria absoluta vir asfaltar esta mesma estrada”, disse.

E argumentou que “ganhou a democracia e acima de tudo ganhou o ambiente e as gerações futuras” com "o compromisso sério que conseguimos com o diálogo, com a negociação".

Na sua intervenção, Inês Sousa Real defendeu que “é graças ao PAN que temos um orçamento mais verde”.

“Propusemos e conseguimos 20 milhões de euros para os transportes públicos no interior, propusemos e conseguimos 40 milhões de euros para tornar as casas das pessoas que vivem em pobreza energética mais sustentáveis, mais confortáveis e acima de tudo mais climaticamente sustentáveis”, destacou.

E prosseguiu, referindo que este orçamento prevê “cinco milhões de euros para deseucaliptar Portugal”, mais incentivos à agricultura biológica ou “um milhão de euros para o plano nacional de mobilidade ativa”.

A deputada única do PAN defendeu igualmente que ao nível dos direitos humanos, “ninguém foi deixado para trás” e que este é agora um orçamento “mais empático para com os animais” pois “dá 13 milhões de euros para as medidas de bem-estar animal”.

No encerramento do debate orçamental, Inês Sousa Real não esqueceu as medidas que viu rejeitadas, como a renegociação dos contratos do Novo Banco, a licença menstrual ou a descida do IVA para os serviços médico-veterinários e para os bens alimentares essenciais.

PCP

Paula Santos, a líder parlamentar do PCP defendeu hoje que a discussão do Orçamento do Estado provou que "apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa" e responsabilizou o PS pelo "corte de facto nos salários e pensões".

Na sua intervenção final, a deputada considerou que a discussão da proposta apresentada pelo Governo “deixa evidente que o apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa”.

O PS “é responsável por um corte de facto nos salários e nas pensões, pela especulação e empobrecimento que se abate” sobre a população, ao recusar, exemplificou, um "aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3% e no mínimo de 20 euros, a criação de uma rede pública de creches e o alargamento da gratuidade, ou a fixação de preços na alimentação, combustíveis, eletricidade e gás".

“A retórica do Orçamento mais à esquerda de sempre, mais não é do que uma piada”, argumentou a líder parlamentar do PCP.

Paula Santos acrescentou que numa altura em que o país “precisa de uma intervenção firme”, o PS “acerta-se com o PAN e o Livre, para desviar atenções do essencial para o acessório, aprovando propostas proclamatórias”.

Referindo-se às propostas de outros partidos, nomeadamente as dos dois deputados únicos, aprovadas pela bancada socialista, a dirigente comunista considerou que “a esmagadora maioria não tem qualquer impacto orçamental e dificilmente terá alguma tradução” na vida dos portugueses.

“Há uma enorme distância entre o Orçamento e os orçamentos anteriores, que confirma que os avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis pela nossa persistência e tantas vezes contra a vontade do PS”, sustentou a líder parlamentar.

O OE2022 “passa ao lado dos problemas estruturais” do país e a sua discussão em maio “permitia adequá-lo à realidade destes últimos meses”, advogou a deputada.

“Mas o PS desperdiçou essa oportunidade”, completou Paula Santos.

PS

Eurico Brilhante Dias, líder da bancada socialista defendeu hoje que a versão final do Orçamento é resultado do diálogo interpartidário e salientou que aplica 1800 milhões de euros em medidas de mitigação da inflação, sem embarcar em rotas aventureiras.

No plano económico e financeiro, a intervenção do presidente do Grupo Parlamentar do PS caracterizou-se por vários avisos face ao cenário de incerteza internacional, o que justificou, na sua perspetiva, a linha de prudência adotada pelo executivo socialista.

“A proposta de Orçamento apresenta um pacote de mitigação da inflação, que corresponde a 1 800 milhões de euros de medidas de combate ao aumento dos preços - cerca de 0,85% do PIB (Produto Interno Bruto)”, indicou.

Para Eurico Brilhante Dias, este volume financeiro “sublinha a opção política de apoiar quem mais precisa, mas não embarcar para rotas aventureiras ou temerárias que coloquem em risco a estabilidade das políticas públicas, deixando os portugueses e as suas famílias em risco”.

Outro dos pontos em destaque nesta intervenção foi a questão da maioria absoluta do PS e suas consequências em termos de aprovação de propostas provenientes de outras bancadas.

Eurico Brilhante Dias começou por assumir que este é o Orçamento do PS, recordando, para o efeito, os resultados verificados nas últimas eleições legislativas antecipadas em 30 de janeiro.

“Mas [o Orçamento] é também fruto do diálogo interpartidário. Não só porque a proposta de lei do Orçamento já havia incluído medidas propostas pelo PCP e pelo PEV” em outubro de 2021, “como tem hoje 119 alterações, não só do Grupo Parlamentar do PS, mas maioritariamente – sublinho - dos partidos da oposição democrática”.

Segundo a estimativa apresentada pelo líder da bancada socialista, “são cerca de 66 propostas da oposição que melhoraram a proposta de Orçamento, procurando a maioria, respeitando o seu mandato eleitoral, perceber, explorar e acolher perspetivas diferentes”.

Rejeitando que exista uma lógica de rolo compressor por parte da maioria absoluta do PS, Eurico Brilhantes Dias contrapôs: “Sempre o dissemos, a maioria do PS vai continuar a ser uma maioria de diálogo e de pontes; uma maioria que respeita as oposições”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS avançou em seguida um dado, segundo o qual a bancada socialista só votou isoladamente contra 28 vezes num total de 1432 propostas de alteração, cerca de 2%.

Dirigindo-se ao líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, que antes falara na existência de um “rolo compressor” da maioria absoluta do PS, Eurico Brilhante Dias rejeitou essa tese e deixou mais um dado quantitativo para a contrariar: “Neste Orçamento o PS votou mais propostas do PSD do que entre 2013 e 2015 a maioria PSD/CDS aprovou propostas provenientes da então oposição de esquerda.

“Já longe vão os tempos em que a oposição neste parlamento, quando a direita constituía maioria absoluta, não via as suas propostas aprovadas. Recordo que, em novembro de 2013, a direita absoluta aprovou apenas seis propostas da oposição democrática”, apontou.

Eurico Brilhante Dias procurou também traçar uma linha de demarcação ideológica entre o PS e as bancadas do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega.

“Se a direita governasse não teríamos desdobramentos de escalões [do IRS] nem o avanço na gratuitidade das creches, não teríamos tido a redução dos custos dos passes sociais e o IRS Jovem não teria visto a luz do dia”, sustentou.

“Se a direita governasse”, ainda de acordo com Brilhante Dias, haveria “uma redução de impostos desigual e por isso injusta”.

“Em que a redução de impostos para os mais ricos deixaria para trás a maioria dos portugueses; diria mesmo, colocaria o famoso elevador social a funcionar só para aqueles que já estão nos andares de cima”, acusou

Depois, num recado dirigido às bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP, o líder parlamentar do PS disse que os deputados desses partidos “deveriam saber que, se a direita governasse, o país estaria hoje mais perto do corte de rendimentos e do empobrecimento generalizado das famílias”.

“Este Orçamento reforça a política das contas certas, aposta no crescimento económico e no reforço do Estado Social. É um Orçamento prudente e que não deixa ninguém para trás. Este Orçamento é – mais um como os dos últimos sete anos - sem nenhum dogma, com a capacidade de olhar sempre para as contingências de um quadro de enorme turbulência, um verdadeiro construtor de mais elevadores sociais”, acrescentou – aqui, em mais uma alusão crítica a uma das imagens chave da Iniciativa Liberal.

PSD

O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo de ter falhado as promessas eleitorais feitas há três meses e de “enriquecer o Estado e empobrecer os portugueses” no seu primeiro Orçamento do Estado com maioria absoluta.

Na sua intervenção, Paulo Mota Pinto criticou o Governo do PS por, apesar de terem mudado as circunstâncias, ter insistido no documento que tinha apresentado ao parlamento em outubro, apenas “recauchutado” e “recondicionado”.

“O Governo olhou para uma mão e viu a proposta de Orçamento que tinha sido rejeitada; olhou para a outra mão, e viu a maioria absoluta entretanto conquistada pelo Partido Socialista; e daí a concluir que não valia a pena esforçar-se para apresentar a esta Assembleia um Orçamento consentâneo com a atual realidade, pois podia fiar-se no peso da sua maioria absoluta, foi apenas um pequeno passo”, criticou.

O líder parlamentar apontou que os socialistas, “apenas três meses após as eleições, estão já a incumprir de forma flagrante as promessas que fizeram durante a campanha eleitoral”, referindo-se, em concreto, ao compromisso de aumentar os rendimentos dos portugueses.

“Hoje, já todos percebem o embuste (…) Como os portugueses já estão a notar, a sua perda de rendimento não é uma falácia inventada pela oposição. É real e efetiva, e tem vindo a ser agravada pela divergência da nossa criação de riqueza em relação à média europeia”, criticou.

Para o líder parlamentar do PSD, o país mergulhou “num processo de empobrecimento relativo sem fim à vista”.

Mota Pinto defendeu que o parlamento “não pode deixar passar em claro esta clara quebra de compromisso do Partido Socialista e do Dr. António Costa”, considerando que a promessa de aumento dos rendimentos foi feita já com a consciência de que iria ficar por cumprir.

“O mais perverso de tudo é que, com o atual nível de inflação, o Estado está a aliviar as suas necessidades financeiras e a enriquecer. O Estado socialista enriquece, os trabalhadores empobrecem”, acusou.

Como maior pecado do orçamento, Mota Pinto aponta a falta de “coragem ou visão reformista”.

“O Orçamento para 2022 mostra uma vez mais que este Governo e este primeiro-ministro são os menos reformistas, os mais conservadores que tivemos desde o início do século, seja por acomodação, seja por taticismo, seja por receio de perda de popularidade”, criticou.

Por estas razões, Mota Pinto considerou que este é “um Orçamento que não serve Portugal nem os portugueses”.

“O PSD não pode deixar de votar contra a sua aprovação”, reiterou, naquela que será uma repetição do voto do partido na generalidade.

Mota Pinto criticou ainda o que chamou de “simulacro” de negociação com alguns partidos neste Orçamento, dizendo que existiu uma “real marginalização da oposição pelo poder que se julga absoluto”.

O líder parlamentar lamentou que quase todas as propostas do PSD tenham sido rejeitadas “sem justificação e por mero capricho”, incluindo as que considera reproduzir “literalmente promessas feitas pelo próprio Partido Socialista há poucos meses”.

“O Partido Socialista anunciou em campanha que iria construir novos hospitais, há muito prometidos - tais como a nova maternidade de Coimbra, anunciada como para ser lançada em três semanas, mas que, talvez por o município ter deixado de ser socialista, se evaporou, entretanto, do articulado do Orçamento e das promessas socialistas”, criticou.

Na sua intervenção, que foi aplaudida no final de pé pela bancada social-democrata, Mota Pinto disse antever que o primeiro-ministro e o Governo não vão aproveitar das “condições únicas” de que considera disporem.

“Com uma maioria absoluta, uma conjuntura até há pouco favorável, um Presidente da República cooperante, e o maior partido da oposição numa atitude construtiva, trata-se apenas de aplicar as políticas corretas. Trata-se de não se limitar a gerir a crise ou a tentar encontrar desculpas ou álibis para o próprio fracasso”, considerou.

Para o líder parlamentar do PSD, em 2022 haverá ainda “um novo agravamento fiscal para as pessoas singulares (devido à falta de atualização dos escalões do IRS), sem contrapartida na oferta de bens e serviços públicos, e sem compensação pela perda de poder de compra”.

“O Estado enriquecerá, os portugueses empobrecerão”, reiterou.

O presidente do PSD, Rui Rio, optou hoje por não discursar, ao contrário do que tinha feito na discussão na generalidade, na véspera das eleições diretas que irão escolher o próximo líder dos sociais-democratas, disputadas entre Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva.

Ministro das Finanças diz que se fechou o "último capítulo de crise política"

O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que o orçamento hoje aprovado fecha o último capítulo da crise política, considerando que todos os que quiseram dialogar encontraram uma porta aberta junto da maioria absoluta do PS.

Fernando Medina transmitiu esta posição no discurso de encerramento do debate na especialidade.“Hoje fecha-se o último capítulo de crise política e retomamos o processo regular de governação em Portugal”, disse, salientando que “todos os que quiseram dialogar contaram com uma porta aberta”.

“Prometemos que seríamos uma maioria de diálogo, somos uma maioria de diálogo”, vincou.

PS aprova medida da IL quanto a entidades russas sancionadas

A primeira fase da sessão ficou marcada pela mudança do sentido de voto do PS, que aprovou uma proposta da IL de alteração ao orçamento para suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas devido à invasão russa da Ucrânia,  após modificações na redação.

A nova redação da norma avocada para votação no plenário foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PCP, que votou contra.

A mudança do sentido de voto do PS – que tinha votado contra a proposta na Comissão de Orçamento e Finanças na quinta-feira – ocorreu após o pedido dos socialistas para que a Iniciativa Liberal (IL) retirasse a referência à Embaixada da Ucrânia no reconhecimento.

Na redação inicial a proposta previa que “o Governo averigua as eventuais ligações, financeiras ou de outra ordem, entre as pessoas singulares e coletivas previstas no Anexo I do Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, e as associações registadas como representantes da comunidade ucraniana em Portugal no colégio eleitoral do Alto Comissariado para as Migrações que não se encontram atualmente reconhecidas nessa qualidade pela Embaixada da Ucrânia em Portugal”.

Na redação hoje aprovada, no último dia de votações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), ficou fixado que “o Governo averigua as eventuais ligações, financeiras ou de outra ordem, entre as pessoas singulares e coletivas previstas no Anexo I do Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, e as associações registadas como representantes da comunidade ucraniana em Portugal no colégio eleitoral do Alto Comissariado para as Migrações”.

A proposta da IL prevê, assim, que o executivo suspenda quaisquer apoios públicos, “nomeadamente transferências financeiras, reduções de encargos, subvenções, abatimentos fiscais e parafiscais, fornecimento de bens ou serviços em condições preferenciais, entre outros às associações indicadas supra, que se revele estarem ligadas, financeiramente ou por outra via”.

A alteração do sentido de voto do PS elevou para cinco o número total de propostas de alteração que a IL viu serem viabilizadas na especialidade, sendo que esta foi a única do conjunto de normas avocadas no último dia de discussão e votação em que houve mudança.

Entre as normas avocadas esta manhã em plenário estiveram as propostas de clarificação do PS ao incentivo fiscal à recuperação e da consignação de 0,5% do IRS para as associações juvenis.

O PS avocou a eliminação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, proposta no OE2022, mas foi chumbada.

Foi também avocado o complemento de garantia para a infância da proposta de lei do OE2022, com o PCP a lamentar a não viabilização da sua proposta que reforçava o abono de família.

Ao longo desta semana de votações na especialidade da proposta do OE2022 e das cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos, foram aprovadas várias iniciativas, nomeadamente uma do PS que clarifica e reforça o regime do justo impedimento de curta duração dos contabilistas certificados.

Desta forma passa a incluir-se como causa de justo impedimento a assistência inadiável e imprescindível a cônjuge ou pessoa que vive em união de facto e a parente ou afim no 1.º grau em caso de doença ou acidente destes, ajustando-se o regime de contagem de prazos.

Além disto, clarifica-se a possibilidade de todas as obrigações declarativas ou de pagamento de imposto que terminem no mês de agosto poderem ser cumpridas até ao último dia desse mês sem qualquer penalidade.

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