“O passivo total do município registou uma inflexão face a 2020 (aproximadamente +32,8 milhões de euros/+4,8%), que, contudo, não compromete a tendência” de redução registada desde 2009, é referido no Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2021 do município de Lisboa, discutido e aprovado hoje em reunião privada da câmara, com os votos contra do PCP e a abstenção do BE.

O ano de 2021 foi marcado pela mudança de executivo camarário, após 14 anos de governação socialista, na sequência das eleições autárquicas de setembro, em que Fernando Medina (PS) falhou a reeleição como presidente do município para Carlos Moedas (PSD), que tomou posse em 18 de outubro.

Considerando o período apresentado dos últimos 13 anos, o passivo apresentado no final do exercício de 2021 é “o segundo valor mais baixo”, com um total de aproximadamente 721,1 milhões de euros, apenas com melhor desempenho em 2020, que foi de 688,3 milhões, representando uma redução de 1.230,8 milhões de euros face a 2009 (1.952 milhões) e de 145,9 milhões de euros face a 2019 (867 milhões), de acordo com a prestação de contas do município.

As contas de 2021 apresentam uma dívida legal - dada por passivo exigível corrigido de operações não orçamentais - de 337 milhões de euros, menos 619 milhões do que o total de 955 milhões registado no fim de 2007, segundo o documento.

“A persecução do esforço de consolidação do passivo municipal une-se igualmente à contínua redução da dívida a fornecedores, que no fim do exercício de 2021 era de aproximadamente 2,3 milhões de euros, equivalendo a um corte de aproximadamente 249 milhões de euros face ao fim do exercício de 2007”, lê-se no relatório.

Referindo que a conjuntura económica continuou a ser liderada pela pandemia de covid-19, a Câmara de Lisboa revela que o exercício de 2021 terminou com o resultado líquido negativo de aproximadamente 101,3 milhões de euros, “para o que contribuíram um total de gastos superior ao total de rendimentos; ≈877,8 milhões de euros e ≈776,5 milhões de euros, respetivamente”.

Já a execução orçamental, fundada em fluxos de caixa, recebimentos e pagamentos, saldou-se em aproximadamente 126,8 milhões de euros, “com deterioração face a 2020, consequência do agravamento do desvio entre recebimentos e pagamentos no exercício em análise”, explica o município.

“O bom desempenho orçamental dos últimos anos, apenas perturbado nos anos de pandemia, e a contínua consolidação da dívida, permitiram ao município de Lisboa suportar a pressão suplementar na despesa, e os impactos na receita, com elasticidade orçamental e resiliência socorrendo-se da designada ’reserva de contingência’, ou seja, da dotação orçamental estabelecida para dar cobertura a situações não planeadas ou inesperadas, preservando, simultaneamente, a sua carteira de atividades e de governação da cidade”, aponta o relatório.

Segundo as contas de 2021, a taxa de execução orçamental da receita foi de 91,8%, correspondendo a uma cobrança de 823,8 milhões de euros, em que a receita gerada pela atividade operacional foi de 740,6 milhões, enquanto que a despesa registou 82,8% de execução da dotação, somando 960,2 milhões, com um crescimento de 118 milhões face a 2020.

Para esse crescimento “contribuíram tanto a despesa corrente (≈+79,6 milhões de euros / +12,8%), em resultado, sobretudo, da despesa emergente do combate à pandemia que ascendeu a ≈107 milhões de euros, e que predominantemente assumiu natureza corrente, complementada com as despesas com o pessoal, associadas à transferência de competências na área da educação, como a despesa de capital (≈+38,3 milhões de euros / +17,2%), influenciada pela despesa com a aquisição de bens de investimento, por via da execução de contratos relativos à construção e aquisição de equipamentos e edifícios”, lê-se no documento.

Quanto às empresas municipais, nomeadamente SRU, Gebalis, EGEAC, EMEL e Carris, encontravam-se “em equilíbrio de contas” no final do exercício de 2021, de acordo com o documento, tendo o executivo aprovado por maioria os respetivos relatórios.

Os vereadores eleitos pelas coligações Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e Mais Lisboa (PS/Livre) votaram a favor de todos os documentos, enquanto que o BE se absteve.

O PCP votou contra o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2021 do município de Lisboa, os relatórios das empresas SRU e EMEL e absteve-se nos da Gebalis, EGEAC e Carris.

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