“Entendemos que houve falhas por parte de quem tem competência para fiscalizar e das entidades exploradoras, nomeadamente as empresas, que têm que tomar medidas excecionais de segurança”, defendeu o dirigente sindical Nuno Gonçalves, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, requerida pelo PCP.

Assegurando que não tinha conhecimento prévio do risco nas pedreiras que se localizam junto à estrada que liga Borba a Vila Viçosa, em Évora, e que colapsou em 19 de novembro, o representante da FEVICCOM disse que confiava nos organismos do Estado, no sentido em que acreditava que a estrada era segura, indicando que inclusive passou por lá três ou quatro dias antes do acidente.

“Este é um setor que temos a certeza que não conseguiremos eliminar 100% os riscos para os trabalhadores, nem para terceiros […], mas que se pode tomar medidas de prevenção para que estes riscos existentes não tenham as consequências gravosas como existiu neste caso”, declarou Nuno Gonçalves, referindo que, depois do acidente em Borba, “mais um trabalhador” perdeu a vida numa pedreira em Cinfães.

Na perspetiva da FEVICCOM, a situação nas pedreiras em Borba “não é caso único” em Portugal, uma vez que os planos de saúde e segurança são feitos aquando do pedido de licença da exploração de minerais, mas “há muita falha na avaliação e gestão de risco sistemática ao longo de toda a exploração da pedreira”.

“A fiscalização não atuou preventivamente” nas pedreiras em Borba, reforçou o dirigente sindical, sublinhando que é preciso saber “o que é que foi feito por quem conhecia” a situação, designadamente quem subscreveu o memorando da antiga Direção Regional de Economia do Alentejo, em 2014, que alertava para o risco de colapso da estrada.

Após o acidente em Borba, a FEVICCOM solicitou reuniões com o Ministério do Trabalho, que será hoje às 15:00, e com o Ministério do Ambiente, que ainda não respondeu.

A reunião com o Ministério do Trabalho visa perceber qual a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na fiscalização da atividade das pedreiras e o porquê de a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 não contemplar este setor, adiantou o dirigente da FEVICCOM.

Questionado pelos deputados sobre a evolução da situação em Borba, Nuno Gonçalves avançou que “no terreno não se vê fiscalização”, nem por parte da ACT, nem por parte da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), nem por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Neste âmbito, a FEVICCOM alertou que existe um “efeito perverso” das fiscalizações anunciadas, porque não permitem observar a realidade do setor.

O deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra e o colapso de um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal 255, que liga Borba a Vila Viçosa, para o interior de duas pedreiras contíguas ocorreram no dia 19 de novembro no concelho de Borba, distrito de Évora.

O acidente provocou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore, que, na altura, estavam a trabalhar na pedreira que se encontrava ativa, e de outros três homens, que seguiam em duas viaturas automóveis no troço da estrada que ruiu e caíram no plano de água da outra pedreira que estava inativa.

O Ministério Público instaurou um inquérito para "apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência", que é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, e a ACT abriu um inquérito para apurar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da pedreira que foi atingida e estava ativa.