Os trabalhadores das cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados realizaram este mês uma paralisação nacional em protesto contra o que descrevem como um bloqueio negocial da associação patronal AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal relativamente ao contrato coletivo de trabalho.

Na segunda-feira, decorreu também uma vigília junto ao Centro Cultural de Cascais e à noite alguns trabalhadores participaram na Assembleia Municipal, onde apresentaram os seus problemas.

Luís Baptista, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares, contou que a greve teve grande adesão, mas referiu que no concelho de Cascais a Câmara contratou uma empresa externa para fornecer a alimentação aos alunos, colocando os assistentes operacionais a servir as refeições.

“O que vimos acontecer foi que a Câmara, para tentar minimizar o impacto da greve, recorreu à contratação de alimentação externa para aquele dia e com isso tirar o impacto da greve destas trabalhadoras, que ganham salários muito baixos e que perderam um dia de salário para lutar por melhores condições”, disse.

Para Luís Baptista, esta atitude não pode deixar de ser entendida como uma violação do direito à greve, tendo já sido entregues várias queixas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Questionado sobre este assunto durante a Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhou que a autarquia “não furou nenhuma greve”.

“Não contratámos nenhuma empresa externa, contratámos aquilo que é normal fazer no concelho quando há necessidade do ponto de vista social. O que tivemos foi uma IPSS [instituição particular de solidariedade social] que forneceu as refeições e que lhes deu esse mesmo apoio de alimentação”, disse.

Carlos Carreiras destacou que "os problemas de relacionamento do ponto de vista do trabalho" deverão ser tratados com a empresa Gertal e garantiu que as crianças do concelho não deixarão de ter acesso às refeições.

“Muito especialmente porque sabemos que muitas das 1.327 crianças que seriam afetadas […] a única refeição que comem, a que se pode chamar refeição, é na escola. A nossa responsabilidade é perante as crianças ou perante as famílias das crianças e nós nunca iremos abdicar disso”, concluiu.

Após as declarações do autarca social-democrata, o sindicalista disse que vai aguardar por uma resposta da ACT.

Luís Baptista contou que, apesar dos mais de oito milhões de euros que o município paga por ano à Gertal, os salários dos trabalhadores são muito baixos, com a esmagadora maioria com contratos precários.

Além dos problemas de caráter geral nos serviços de cantinas e refeitórios, que têm a ver com salários baixos e com o facto de há 21 anos não haver negociação do contrato coletivo de trabalho do setor, existem os problemas locais.

“Estes problemas locais prendem-se com a questão da precariedade dessas trabalhadoras. Nós estimamos que mais de 90% são mulheres, são precárias e não têm um vínculo direto à Gertal, não são efetivas, nem contratadas diretamente, mas através do recurso a empresas de trabalho temporário e normalmente com contratos trimestrais”, contou.

Os profissionais exigem ainda uma fiscalização permanente do caderno de encargos assinado entre a autarquia e a empresa.

“A câmara não pode ser cúmplice desta falta de condições, tem de fiscalizar. A questão da fiscalização do caderno de encargos é essencial, mas também a introdução de cláusulas no caderno que combatam a precariedade, que impeçam a contratação e trabalhadores maioritariamente de empresas de trabalho temporário, que obriguem a Gertal a ter uma postura de maior responsabilidade com as trabalhadoras”, frisou.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, contactar a Gertal.

Numa resposta enviada hoje à Lusa, a autarquia especificou que nos estabelecimentos onde houve greve, com exceção do secundário e do 2.º e 3º ciclo, “foram garantidas as refeições escolares à totalidade dos seus alunos, em regime piquenique”, com “apoio por parte das respetivas escolas, situação que já se verifica diariamente”.

“Não houve, por isso, qualquer substituição dos grevistas por pessoas que, até à data, não trabalhassem no respetivo estabelecimento ou que tivessem sido admitidos para aquele efeito”, indicou.

Segundo o município, as refeições das escolas com confeção diferida/transportada foram feitas e transportadas dos polos de confeção, como é habitual, enquanto as refeições das escolas com confeção local “foram produzidas por entidades parceiras de cariz solidário”.