Na reunião de hoje da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o deputado do PSD Leitão Amaro disse que o grupo parlamentar social-democrata está disponível para dar o seu “voto favorável” à proposta do PCP, ainda que considere que do ponto de vista legal o parlamento só terá poderes para exigir essa informação à Caixa Geral de Depósitos (CGD) uma vez que é empresa pública.

Leitão Amaro sugeriu ainda várias alterações ao requerimento de modo a que “seja mais claro [no seu objetivo] e a resposta mais eficaz”.

O PCP, pelo deputado Miguel Tiago, concordou em fazer levar em conta algumas das alterações sugeridas pelo PSD, reformulando o requerimento, pelo que foi acordado que será apenas na próxima semana que irá a votação.

Já o PS considerou que o PSD quer com este processo penalizar a CGD.

“O que revela é que a banca pública é o patinho feio para o PSD. O PSD não ignora o impacto na CGD se fosse o único banco a revelar a lista dos devedores, como não ignora que a sua pretensão é mesmo essa”, afirmou o socialista João Paulo Correia.

Já João Almeida disse que o CDS-PP sempre foi favorável à divulgação deste tipo de informação e considerou que “se hoje o parlamento não conhece os principais devedores da CGD deve-se ao PCP, PS e BE”, acusando de terem terminado a comissão parlamentar de inquérito à CGD antes que isso fosse possível.

O deputado democrata-cristão afirmou ainda que, perante os constrangimentos do requerimento do PCP, que o CDS tem a “solução definitiva, que é alterar a lei, permitindo o acesso legal a esse tipo de informação” dos maiores devedores.

O requerimento do PCP tem em vista pedir ao Banco de Portugal (BdP) a disponibilização das listas de grandes devedores de todos os bancos alvo de intervenção estatal e dos decisores desses créditos em falta.

"Da parte do PCP, é importante saber quem levou dinheiro dos bancos e não pagou, porque é por isso ter acontecido que se justifica que o Estado tenha entrado no capital dos bancos ou tenha emprestado ou aplicado medidas de resolução e isso tudo já custou qualquer coisa como 20 mil milhões em ajudas públicas, incluindo no banco público", afirmou a semana passada Miguel Tiago aos jornalistas, quando foi conhecido o requerimento.

Antes desta iniciativa do PCP, o PSD tinha anunciado que que iria solicitar o rol dos 50 maiores titulares de créditos em dívida, mas somente para com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), igualmente na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, algo então considerado "impensável" para Miguel Tiago por sujeitar o banco público a "uma obrigação que os outros bancos não têm" porque "vive em ambiente de concorrência e está em funcionamento", defendendo que deve existir tratamento igual entre CGD e restantes bancos.

Uma vez que caberá ao Banco de Portugal fazer a divulgação desta lista, o banco central poderá considerar que não poderá cedê-la com a confidencialidade dessa informação.

Miguel Tiago disse na semana passada que há abertura para "mecanismos de reserva" do sigilo, como a eventual consulta dos documentos em sala fechada e sem forma de reprodução.

Esta semana, num encontro com jornalistas, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu sobre este tema que o "segredo bancário é um pilar basilar da atividade bancária" e que esse "impede divulgação dos nomes dos devedores, a não ser se houver ilícitos criminais".