“Aquilo que hoje é o grande fardo que temos para resolver são os mais de 400 mil processos que se encontram pendentes e a precisar de uma solução também ela rápida”, afirmou o chefe de Governo.

Luís Montenegro respondia ao líder parlamentar do CDS-PP no debate quinzenal que hoje decorreu na Assembleia da República.

Na sua intervenção, Paulo Núncio referiu o Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo e destacou algumas medidas, como “o fim do regime de porta aberta, o fim do regime das manifestações de interesse que permitiram a entrada de milhares e milhares de imigrantes sem regras e gerou o atual número de 400 mil processos pendentes”.

O deputado do CDS referiu a “reativação da fiscalização de situações de imigração ilegal, de situações de abuso, e de exploração de seres humanos” e o “reforço da capacidade dos centros de instalação temporária e a transferência de competências nas situações de retorno para as forças de segurança, que passam novamente a ter estas competências depois da desastrosa extinção do SEF promovida pelo PS”.

De seguida, Paulo Núncio questionou o primeiro-ministro “porque que foi tão importante aprovar o fim do regime da manifestação de interesses com efeitos imediatos” e porque “seria desastroso para o país aprovar uma medida proposta pelo PS de arranjar um regime transitório”.

Na resposta, Luís Montenegro indicou que “foi propositada a decisão do Governo e a colaboração institucional a todos os níveis” para que o fim do regime das manifestações de interesse entrasse em vigor tão rapidamente, defendendo que “se por um acaso houvesse um período de transição e se esse período de transição fosse suficientemente dilatado, o efeito sobre a chamada era exponencial”.

O chefe do executivo afirmou que “mesmo as pessoas que não concordam têm de convir que para impedir esse resultado, desvirtuando o proposto da iniciativa, tinha de ser nestas circunstâncias” e salientou que “as coisas correm bem”.

Antes, o líder parlamentar do CDS-PP tinha questionado o primeiro-ministro sobre impostos, apontando que “a pesada de herança socialista também se mede pela asfixia fiscal sobre as famílias que o anterior governo deixou”.

“Para o CDS é claro que tem de haver uma redução urgente da carga fiscal”, defendeu.

Paulo Núncio destacou também que a “Aliança Democrática irá continuar a governar e a cumprir o seu programa”, afirmando que “o PS e o Chega se continuem a coligar entre si é problema deles, é a ‘cheringonça’ no seu esplendor e a política portuguesa no seu pior”.

O primeiro-ministro respondeu que o Governo tem “como pedra de toque da política económica a diminuição da carga fiscal e como elemento também da política social”.

Luís Montenegro indicou que o executivo propôs ao parlamento que a diminuição do IRS “aproveitasse aquela que há tinha tido origem numa proposta do PSD no Orçamento do Estado e fosse ampliada para a classe média” e lamentou que “o parlamento não quis pela famosa aliança estratégica entre PS e Chega”.

O chefe de Governo referiu também a diminuição do IRS sobre os jovens, “a isenção de contribuições e impostos sobre prémios de produtividade até ao valor de um vencimento mensal em cada ano, e a proposta de baixa do IRC”.

Sobre este último, considerou que é um “fator de atratividade e estímulo ao investimento das empresas”.

“No atual contexto europeu, Portugal é um destino que ganha competitividade face a outros destinos porque é mais seguro, tem bons recursos humanos, tem boa inovação, boa base tecnológica, tem vários argumentos, e não são os baixos salários, que podem ser um motor de atração de investimento”.

Luís Montenegro sustentou ainda que para baixar a carga fiscal é preciso aumentar o PIB.