Na decisão instrutória do processo que foi comunicada esta sexta-feira aos arguidos, a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados.

Os restantes três arguidos do processo não foram pronunciados.

A abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por 42 arguidos.

O processo Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo.

Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo 10 autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os respetivos presidentes, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.

A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.

A investigação apurou ainda que, entre 2010 e 2015, a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.

O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.

A acusação refere ainda que um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte terá beneficiado um empresário, entre 2010 e 2017, a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo sociedades em processos contraordenacionais e administrativos.

Hermínio Loureiro pronunciado por 77 dos 142 crimes de que estava acusado

De acordo com a decisão instrutória que foi conhecida hoje, a que a Lusa teve acesso, Hermínio Loureiro vai ser julgado pelos crimes de corrupção passiva (13, mais um do que estava acusado), corrupção ativa (5), participação económica em negócio (3), peculato (7), falsificação de documentos (11), abuso de poderes (7), prevaricação (27), violação de segredo (0), tráfico de influência (3) e detenção de arma proibida (1).

Por outro lado, caíram os quatro crimes de violação de segredo de que o antigo dirigente da FPF e ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis estava acusado.

A juíza decidiu ainda não pronunciar Hermínio Loureiro pelos restantes crimes que lhe eram imputados: peculato (27), falsificação de documentos (28) e prevaricação (5).

A magistrada manteve a caução de 60 mil euros prestada pelo arguido após o primeiro interrogatório judicial.