Em declarações aos jornalistas em Estrasburgo, por ocasião da sessão inaugural do Parlamento Europeu, Álvaro Amaro afirmou iniciar funções “em consciência” e com um sentimento de “grande honra”, apontou que a sua disponibilidade para continuar a colaborar a Justiça portuguesa é total, “do primeiro até ao último segundo”, e voltou a deixar a garantia de que não se refugiará no estatuto de imunidade parlamentar.
“Jamais me refugiarei atrás de qualquer estatuto de qualquer tipo de imunidade. Estive e estarei até ao último segundo disponível para prestar todos os esclarecimentos perante a Justiça portuguesa”, declarou.
Apontando que, ao assumir funções como eurodeputado, está a “assumir aquilo que é um compromisso eleitoral”, pois foi eleito nas eleições europeias de 26 de maio passado, o ex-autarca da Guarda disse que está focado em trabalhar, “com a intensidade de trabalho” que julga ser-lhe reconhecida, “para ajudar a agricultura portuguesa e o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade”, as suas duas “grandes motivações”.
“Isso é absolutamente compatível com a minha disponibilidade que tive perante a Justiça portuguesa, desde o primeiro segundo até ao último segundo, dure o tempo que durar, para esclarecer tudo quanto me é imputado. Essa minha disponibilidade é total. Repito, foi total: eu abandonei uma reunião do PPE (Partido Popular Europeu), em San Sebastian, não tinha que o fazer, mas fi-lo. Foi a minha disponibilidade total do primeiro segundoao último segundo”, declarou.
Álvaro Amaro insistiu que o seu “trabalho afincado como deputado europeu” é “compatível com o trabalho que a Justiça portuguesa deve fazer e seguramente vai fazer”.
“A minha disponibilidade é do primeiro ao último segundo, porque não me refugiarei em nenhum estatuto, já o disse e reafirmo”, concluiu.
Na segunda-feira, o seu advogado, Castanheira Neves, já afirmara à saída do Tribunal de Viseu, onde o antigo autarca foi ouvido no processo “Rota Final”, que o seu constituinte iria tomar posse como eurodeputado, na terça-feira, em Estrasburgo, dando conta da total disponibilidade do autarca para colaborar com a Justiça sempre que for chamado a fazê-lo.
“Sempre que qualquer autoridade judiciária precisar de o ouvir, de o ter presente em qualquer diligência, o doutor Álvaro Amaro dará prioridade a essa eventual diligência sobre as suas tarefas parlamentares”, asseverou.
O processo em causa diz respeito à operação “Rota Final”, uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.
Em 12 de junho passado, a PJ realizou buscas a 18 câmaras municipais do Norte e Centro do país, sendo a operadora de transportes públicos Transdev uma das visadas.
O município da Guarda foi inspecionado por uma equipa de seis elementos da PJ, que estiveram nos Paços do Concelho e pediram "um conjunto de documentos, onde estão processos relacionados com os transportes urbanos", afirmou, na altura, o atual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro.
Álvaro Amaro, que é um dos cinco arguidos constituídos no âmbito da operação "Rota Final", renunciou ao mandato de presidente da Câmara da Guarda para assumir o mandato de deputado ao Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de maio último, deixando a presidir ao município o seu antigo vice-presidente. O agora eurodeputado é ainda arguido num outro processo, pela alegada prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e prevaricação.
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