Na semana passada, as quatro associações ambientalistas contestavam, numa carta aberta, o arranque das obras das linhas Rosa e Amarela do Metro do Porto "sem autorização ambiental legítima", denunciando que ainda estavam por publicar as respetivas DECAPE.

À data, a Metro do Porto e a APA informaram que a autorização foi comunicada ao promotor no dia 16 de fevereiro.

"Esta informação é falsa por dois motivos: porque foi só após a publicação da nossa Carta Aberta que foi publicada no ‘site’ da APA informação sobre a data e o sentido da decisão tomada; e porque a decisão propriamente dita continua, à data em que escrevemos, por publicar. Também as nossas repetidas tentativas junto da APA para aceder ao documento continuam a ser infrutíferas", afirmam as associações num comunicado, divulgado pela Campo Aberto.

No documento intitulado "Desmontando afirmações falsas", os signatários acrescentam que também as entidades e cidadãos que participaram na consulta pública de ambos os Relatórios de Conformidade Ambiental "não foram informados do sentido e do fundamento da decisão final da APA".

Segundo os ambientalistas, a leitura do elenco das participações revela que a maioria daqueles que participaram advogam o respeito pela DIA - Declaração de Impacte Ambiental, "constituindo por isso argumentos que fortalecem aquela que deveria ser a posição legítima da Agência Portuguesa do Ambiente expressa em ambas as DIA (Linha Rosa e Linha Amarela)".

"No entanto, a acreditar nas declarações públicas do presidente da Metro do Porto, dos presidentes da Câmara Municipal do Porto e de Vila Nova de Gaia e até do ministro do Ambiente, aquilo que é lei parece ser o que a Metro quer fazer e não o que a Declaração de Impacte Ambiental, que tem força de lei, exige que o promotor faça", afirmam.

Existindo, desde 16 de fevereiro, uma autorização, as associações perguntam-se "porque foi e permanece escondida" esta mesma decisão, e porque ignora a APA o movimento em defesa do cumprimento da DIA, a petição pública com cerca de 2.300 assinaturas, bem como aqueles que participaram no período de participação pública.

"Estará a Agência interessada em lançar o descrédito sobre as suas próprias responsabilidades, sobre as Declarações de Impacte Ambiental que produz, sobre os processos de participação pública a que está obrigada, menorizando os cidadãos que neles participam?", perguntam, instando a APA a tornar "efetivamente públicas, como é seu dever" as DECAPE das linhas Rosa e Amarela.

As associações recordam que o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 obriga a APA a divulgar publicamente as DECAPE num prazo de cinco dias, obrigação essa que não foi abrangida pela suspensão de diversos prazos pela administração pública.

"Concluímos assim que a APA optou por violar, e deliberadamente, a lei, o que não deixaremos de ter em conta com vista à reposição da legalidade", rematam.

O comunicado é subscrito pela ACER - Associação Cultural e de Estudos Regionais, Campo Aberto - associação de defesa do ambiente, Clube Unesco da Cidade do Porto e pelo NDMALO-GE Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro - Grupo Ecológico.

Na semana passada, em resposta à Lusa, a APA adiantava que a Comissão de Acompanhamento Ambiental ia reunir "brevemente" para acompanhar as obras das linhas Rosa e Amarela do Metro do Porto, não esclarecendo, contudo, se estas podiam ter arrancado sem a publicação das respetivas DECAPE, como alegam as associações.

A empreitada de construção da Linha Rosa, que se traduz num novo trajeto no Porto entre a zona de S.Bento/Praça da Liberdade e a Casa da Música, arrancou a 29 de março.

Em curso está também a empreitada de extensão, até Vila d' Este, da Linha Amarela, que atualmente cruza o rio Douro através da ponte Luís I, partindo do Hospital de São João, no Porto, até Santo Ovídeo, em Gaia.