Um decreto-lei nesse sentido foi hoje aprovado na reunião do Conselho de Ministros e vai permitir, segundo o comunicado do Governo, simplificar o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes.

“O diploma elimina a obrigatoriedade de licenciamento dos veículos de transporte de doentes, por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com o objetivo de reduzir a burocracia e simplificar o procedimento administrativo associado”, adiantou executivo.

Já em abril de 2020, no âmbito das medidas temporárias de resposta à pandemia de covid-19, os ministérios da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação decidiram dispensar o licenciamento prévio emitido pelo IMT de todos os novos veículos utilizados no transporte de doentes.

Na altura, estes veículos ficaram autorizados, de forma excecional e temporária, a circular apenas com o certificado de vistoria emitido pelo INEM.

Com esta medida foi "possível autorizar imediatamente a circulação de mais de duas dezenas de ambulâncias, tão necessárias nesta fase de pandemia que o país atravessa”, salientou o Governo na altura.