Segundo informação divulgada na página oficial da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), o Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito sobre a “investigação das circunstâncias em que ocorreu, em 23 de outubro de 2019, a morte de uma paciente no Serviço de Internamento do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD)”.

“Considerou o Ministério Público que poderia estar em causa a eventual prática de um crime de homicídio por negligência ou um crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários”, referiu.

O MP acrescentou que, após “as diligências de investigação, que incluíram a realização de autópsia médico-legal, a recolha de prova documental e testemunhal, bem como a emissão de Parecer pelo Conselho Médico-Legal, do Instituto Nacional de Medicina Legal, foi possível concluir que a paciente em causa foi observada atempadamente e submetida aos exames apropriados e que os resultados obtidos foram interpretados de forma correta, pelo que não se colheram indícios de que tenha existido, por parte dos profissionais de saúde, qualquer violação inequívoca das ‘legis artis’”.

A família de uma mulher de 43 anos que sofria de epilepsia e que morreu no Hospital de Chaves, distrito de Vila Real, tinha acusado, em 28 de outubro de 2019, de negligência e abandono aquela unidade de saúde.

Após ter estado internada entre 18 e 21 de outubro de 2019, devido a uma crise de ataques epiléticos, Licínia Moreira, de 43 anos, de Couto do Ervededo, no concelho de Chaves, regressou às urgências do hospital no dia 21 e acabou por morrer dois dias depois, tinha revelado à Lusa a família.

Contactada pela Lusa, a administração do CHTMAD, que tutela a unidade de saúde de Chaves, tinha adiantado em 28 de outubro de 2019 “a abertura de um processo de averiguação interna para apuramento dos factos ocorridos”.