“Este projeto, pelos seus impactos, coloca em risco a integridade e autenticidade do monumento nacional e bem da lista de património mundial [da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Torre de Belém], criticando-se especialmente a forma como o projeto se propõe estabelecer um contraste violento e agressivo com o monumento, em termos de linguagem e desadequação relativamente ao existente”, afirmou a associação Fórum Cidadania Lx, num contributo para o debate público do futuro Museu Judaico de Lisboa.

Em fevereiro, a Câmara de Lisboa aprovou a promoção de um debate público sobre o projeto de construção do Museu Judaico, em Belém, considerando a exceção no cumprimento do sistema de vistas previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM).

O PDM refere que, no subsistema da frente ribeirinha, “os novos edifícios e as obras de ampliação, nos arruamentos que formem um ângulo igual ou inferior a 45 graus com a margem do rio, têm que respeitar os enfiamentos visuais preexistentes a manter e não podem constituir frentes contínuas de dimensão superior a 50 metros, salvo intervenções urbanísticas cujo programa não seja compatível com estas exigências, se a câmara municipal considerar que revestem excecional importância para a cidade, devendo, neste caso, ser promovido debate público”.

Essa consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, para recolha de contributos, começou em 02 de maio e termina na segunda-feira, 17 de junho, segundo informação disponível no suplemento ao Boletim Municipal de 18 de abril.

Para a associação Fórum Cidadania Lx, o projeto do Museu Judaico “não defende nem valoriza o património histórico, cultural e paisagístico da cidade de Lisboa, pela forma como se afirma por contraste drástico e excessivo relativamente a um património de valor universal excecional”, estando em causa a zona tampão do património mundial da UNESCO, prevista para reforçar a proteção do bem classificado.

Ressalvando que a importância de ter um museu em Lisboa dedicado à presença judaica, a associação afirmou que não tem qualquer intenção de dificultar a concretização desta iniciativa, “mas, tal como no caso da proposta para Alfama, considera que, uma vez mais, o projeto carece de ‘sensibilidade’ relativamente à envolvente, pretendendo afirmar-se, de forma impositiva sem ter em consideração aspetos relevantes que, essencialmente, se prendem com a sensibilidade deste território do ponto de vista patrimonial, social e ambiental”.

“Não aceitamos que esse objetivo seja concretizado, desnecessariamente, com prejuízo de uma zona cuja importância já abundantemente demonstrámos”, frisou, referindo que Belém apresenta já “claros sinais de afluência excessiva de turistas” e afirmando que “certamente que há outras zonas da cidade carentes dos impactos económicos, sociais e culturais que poderão advir da instalação do Museu Judaico”.

Além de considerar o projeto negativo em termos de exceções do ponto de vista da integração no contexto de frente ribeirinha, a associação manifestou estranheza que continuem a ser propostos novos edifícios “numa zona considerada de risco máximo de inundação, efeito de maré direto e exposição aos efeitos das alterações climáticas que estão já em curso”, a que acresce ainda a grande vulnerabilidade sísmica.

Em dezembro de 2020, o executivo municipal, sob presidência do PS, aprovou a construção do Museu Judaico em Belém e consequente revogação da instalação do equipamento em Alfama, localização que tinha sido alvo de contestação dos moradores.

Passados três anos, a Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), iniciou a discussão do projeto de licenciamento, prevendo-se que a obra fique concluída no final de 2027.