Fonte da Diretoria do Centro disse à agência Lusa que “o inquérito, registado no DIAP (Departamento de Instrução e Ação Penal) de Viseu, se encontra ainda na PJ em fase final de investigação”.

Em Vila Nova da Rainha, o destino a dar ao espaço onde ocorreu o incêndio, na noite de 13 de janeiro de 2018, ainda não foi decidido.

“A situação não é fácil, porque fazer no mesmo sítio não é fácil, fazer noutro sítio também não é fácil, mas estamos ainda à espera das decisões”, referiu à Lusa o presidente da Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha, Jorge Dias.

O edifício esteve apreendido pela PJ até julho e, depois de voltar a ser disponibilizado à associação, Jorge Dias tinha anunciado que o iriam limpar para ficar com melhor aspeto.

“Tirámos a parte maior, mas depois parámos por ali, porque, na realidade, é preciso remover aquilo tudo”, admitiu.

No domingo, passa um ano do incêndio na associação. Nesse dia, o balanço foi de oito mortos e 38 feridos, entre ligeiros e graves, mas o número de mortos aumentou para onze nos dias seguintes.

Jorge Dias contou que, para assinalar a data, às 15:00 de domingo irá realizar-se uma missa de homenagem às vítimas na igreja de Vila Nova de Rainha, seguida de uma romagem ao cemitério.

A Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha não está no grupo de 71 associações com as quais a Câmara de Tondela celebrou protocolos para que possam implementar medidas de segurança contra incêndios.

“A associação de Vila Nova da Rainha, pelas circunstâncias do processo que está a decorrer, não foi objeto de vistoria”, explicou Miguel Torres, vereador da Câmara de Tondela.

No entanto, o vereador garantiu que há um diálogo com os seus dirigentes e que, se decidirem reerguer a associação, “têm sempre a Câmara como parceiro”.

Na sua opinião, para já, “a associação de Vila Nova da Rainha precisa de ter o seu tempo para definir como, quando e de que forma quer fazer a recuperação ou o que quer que seja”.

“E esse tempo tem que ser essas pessoas a geri-lo, não somos nós, nem são as condições mediáticas do acontecimento que o devem fazer”, frisou.

Poucos dias após o incêndio, o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, explicou à Lusa que a associação “foi constituída em 1979, tendo desde então ocorrido diversas intervenções de construção/beneficiação”.

Segundo o autarca, o edifício teve “uma obra de adaptação para servir de sede da associação, em 1992, data em que existe licenciamento de obras”, tendo o processo sido “instruído com a legislação em vigor à época, incluindo o projeto de arquitetura e demais projetos de engenharia, elaborados com termo de responsabilidade do autor”.

José António Jesus referiu que “a obra foi desenvolvida ao longo de várias fases”, sendo “o procedimento de licenciamento deste edifício igual ao dos edifícios particulares (licença, processo instruído e termo de responsabilidade dos projetistas)”.

O autarca esclareceu ainda que “obras de conservação ou de alterações de interiores que, porventura tenham sido introduzidas após o licenciamento, são isentas de controlo prévio por parte do município”.

“Presume-se a existência de licença de utilização”, afirmou, acrescentando que, “sempre que há conhecimento formal de que alguma obra não tenha requerido a autorização de utilização, o município procede à notificação dos proprietários para a sua regularização”.

A situação do dia 13 de janeiro terá acontecido em poucos segundos, de acordo com relatos de testemunhas.

“A matéria que revestia a face interior da chapa de cobertura (poliuretano), face ao calor emanado do tubo proveniente da salamandra, terá entrado em combustão sem que tal fosse percecionado, já que existia um teto falso em placas de gesso cartonado e revestidas com lã de rocha”, contou José António Jesus.

Deu-se então “um brutal colapso de toda a estrutura do teto falso consequente à combustão violenta” do revestimento da cobertura, tendo “a eventual abertura de um vão de janela alimentado e acelerado essa combustão”, acrescentou.

Segundo o autarca, foi nesse cenário que se formou “uma mancha de fumo, altamente tóxica, e com grande carga de monóxido de carbono”, que terá levado muitas pessoas a ter dificuldades respiratórias, a perder o sentido de orientação e a ficar com “graves queimaduras nas zonas expostas” e nas vias respiratórias.

As consequências do fumo “poderão ter comprometido a forma como ocorreu a descida para o piso inferior”, considerou o autarca, lembrando que “decorria um torneio de sueca, que se realiza há mais de uma dezena e meia de anos”, e que “a generalidade dos participantes conhecia de forma detalhada os circuitos de entrada e saída”.

José António Jesus explicou que “a escada que conduzia ao rés-do-chão apresentava duas possibilidades”. Havia “uma saída para o lado esquerdo, que se encontrava desimpedida e cuja porta abria para o exterior dessa escada”, por onde “saíram algumas das pessoas que estavam no piso superior”, referiu.

“As primeiras quedas na escada terão originado uma situação de pânico e de bloqueio do acesso ao exterior”, frisou.

Tragédia alertou para necessidade de obras noutras associações

“Aconteceu em Vila Nova da Rainha, mas podia ter acontecido em qualquer outro ponto, em qualquer outra associação do país”, disse Miguel Torres, vereador da Câmara de Tondela, considerando que, pela primeira vez, houve “uma consciência nacional” de que era preciso olhar para estas associações “de forma diferente”.

Perante esta situação, e dada a “predisposição nacional para encontrar uma solução para este problema”, a Câmara de Tondela reuniu com várias entidades para perceber que medidas poderia tomar para dar tranquilidade a autarcas, dirigentes associativos e frequentadores destas associações.

Segundo Miguel Torres, na sequência de uma reunião com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, quatro empresas foram incumbidas de fazer relatórios sobre as condições de segurança contra incêndios dos 103 edifícios de associações do concelho de Tondela.

“Fizemos um protocolo com 71 associações para que possam implementar essas medidas na sua associação, para que as condições de segurança contra incêndios do seu edifício possam ficar salvaguardadas”, contou.

Algumas associações não celebraram o protocolo por estarem inativas, mas - garantiu o vereador - “se quiserem retomar a atividade, o relatório está feito, o orçamento está feito, e, nessa altura, será implementada a medida”.

Outras associações “estão em espaços arrendados e não faz sentido nenhum a Câmara estar a fazer obras a senhorios”, acrescentou.

Para as obras nas 71 associações, o investimento global do município é de cerca de 400 mil euros (de fundos próprios).

“Temos orçamentos que vão desde os mil euros até aos 15 mil euros”, afirmou Miguel Torres, explicando que há situações muito diversas e que cada uma das associações tem a própria equipa de engenharia a implementar o processo.

Apesar do muito trabalho que há a fazer, Miguel Torres prevê que, “no primeiro semestre do ano, fique concluído este processo todo nas 71 associações”.

Segundo o vereador, os relatórios referiam muitos problemas relacionados com “os sistemas de deteção de incêndios e as centrais de incêndios”.

As medidas de autoproteção não foram esquecidas e os dirigentes associativos vão receber formação que lhes permita ficar a saber, “no caso de haver uma emergência, o que é que cada um tem de fazer, onde está o circuito da água, onde estão os extintores, qual é o circuito de evacuação”.

“Tentámos encontrar uma forma de dar tranquilidade aos dirigentes, aos cidadãos, aos frequentadores das associações, para que o processo associativo não seja desvalorizado”, justificou.

Isto porque, para a autarquia, “o território é tanto mais forte quanto mais forte for o seu tecido associativo”, realçou.

Na Associação Desportiva e Cultural de Canas de Santa Maria, uma das 71 que celebraram o protocolo com a autarquia, as obras – orçadas em 12 mil euros - já estão avançadas.

“Faltam algumas coisas ainda, mas o prioritário em termos de deteção, sinalética e extintores já está em funcionamento”, contou Augusto Afonso, vice-presidente desta associação, que celebrou em dezembro o 80.º aniversário e tem cerca de 300 associados.

O incêndio de Vila Nova da Rainha levou os dirigentes associativos de Canas de Santa Maria a pensar que esta tragédia também poderia ter acontecido no seu espaço e, por isso, foram suspensas atividades como torneios de sueca, de ‘snooker’, de pingue-pongue e de setas.

“Cancelámos todas as atividades que tínhamos, para não corrermos o risco”, frisou Augusto Afonso.