A nova lei de saúde mental, que entrou recentemente em vigor, obriga a que um inimputável condenado não possa cumprir mais tempo em reclusão do que aquele a que foi condenado, saindo da prisão no final da pena, mas para a APAR, o objetivo é que nunca cheguem a entrar.

“Um inimputável não deve estar preso nas cadeias. Defendemos que os inimputáveis devem estar em internamento hospitalar. Não é a mesma coisa do que estar na cadeia”, disse à Lusa o secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco.

Para o responsável estes reclusos devem ser encaminhados para respostas clínicas que assegurem a sua recuperação e posterior reintegração social, não para o contexto prisional, onde não lhes é garantido o tratamento necessário e de onde acabam por sair sem estar curados ou recuperados e voltando a ser um risco para a sociedade.

Esta é a principal preocupação que a APAR pretende apresentar na reunião com o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, na segunda-feira, na sede da associação, que servirá também para apresentar os novos órgãos sociais saídos das eleições recentes.

Vítor Ilharco considerou “um sinal excelente” a iniciativa da Ordem dos Médicos e do bastonário de quererem ter a reunião na sede da APAR para conhecer a associação e pretendem aproveitar o momento para discutir outras preocupações relativamente à saúde nas prisões, lembrando que o Governo criou um grupo de trabalho dedicado à matéria.

O Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade para o período 2023-2030, criado em fevereiro deste ano, pretende reforçar o acesso aos cuidados de saúde, identificar barreiras e colmatar lacunas relativas à prevenção e acesso a cuidados.

Neste âmbito, a APAR está também preocupada com questões como o acesso à medicação nas prisões, “que falta com frequência”, o acesso a cuidados médicos e potenciais situações de risco, referindo, por exemplo, que cabe muitas vezes aos guardas prisionais, sem habilitações clínicas para o efeito, avaliar se as queixas de saúde dos doentes têm gravidade suficiente para justificar uma ida ao hospital.

A APAR pretende obter da Ordem dos Médicos para debater e resolver estas questões, explicou Vítor Ilharco.