Entre as prioridades definidas no plano de ação para 2019 está a adaptação da mutualista ao novo regime de supervisão da Autoridade de Supervisão e Seguros e Fundos de Pensões (ASF), com reforço dos mecanismos de controlo e governo interno. Para isso será necessário rever os Estatutos da Associação Mutualista Montepio Geral em linha com o novo código mutualista.

Uma das alterações principais será a criação de uma assembleia de representantes (obrigatória para mutualistas com mais de 100 mil associados), eleita por método proporcional, que será a responsável por decidir sobre muitas das questões que atualmente vão a assembleia-geral, como as contas de cada ano e o programa de ação e o orçamento do ano seguinte.

A revisão dos estatutos deverá ainda alterar outros aspetos do modelo de governação (atualmente o Conselho Geral é muito criticado por a lista vencedora ter por inerência 11 lugares do total de 23) e ainda a duração do mandato dos órgãos sociais, que é hoje de três anos.

A revisão dos estatutos caberá a uma comissão de acompanhamento, cuja composição terá de ser definida.

O novo ano da associação mutualista prevê-se assim atarefado, depois de em início de dezembro os associados terem elegido os novos órgãos sociais para o triénio 2019-2021.

As eleições (em que apenas participaram 9% dos 482.100 associados com direito a voto) foram ganhas pela lista encabeçada por Tomás Correia, ainda que perdendo a maioria absoluta (43,2% dos votos), que assim renova o seu mandato como presidente da Associação Mutualista Montepio, cargo que ocupa há dez anos (desde 2008).

Em segundo lugar ficou a lista C, liderada por António Godinho, com 36,3% dos votos, e em terceiro a lista B, de Fernando Ribeiro Mendes, com cerca de 20,5%.

A tomada de posse dos novos órgãos sociais está marcada para 3 de janeiro, disse fonte da mutualista à Lusa.

Contudo, continuam a persistir dúvidas sobre se Tomás Correia cumpre o requisito de idoneidade e esse tema deverá ser hoje levantado na assembleia-geral.

É que a ASF – que pelo novo código das mutualistas supervisiona a Associação Mutualista Montepio Geral – tem regras mais restritas para a conceder a idoneidade e o gestor está a ser investigado em vários processos judiciais e no Banco de Portugal.

Contudo, nem o Ministério do Trabalho nem a ASF se têm pronunciado sobre este tema e o código mutualista prevê um regime de transição de 12 anos para estar plenamente em vigor, pelo que não deve haver novidades até à tomada de posse.

A Associação Mutualista Montepio tinha 615.337 associados no final de outubro, segundo o programa de ação e orçamento para 2019, menos quase dez mil do que no início deste ano, estando previsto no documento que cheguem aos 636 mil em 2019.

Quanto ao ativo, o programa de ação e orçamento espera que no final de 2018 seja de 3.852 milhões de euros, abaixo dos 3.947 milhões de euros em 2017, o que diz que “reflete o montante de vencimentos programados, de 417 milhões de euros, dos quais se destacam as séries da modalidade Montepio Capital Certo, que deverão totalizar 359 milhões de euros até final do ano”.

Já os resultados, depois de em 2017 a mutualista ter tido lucros de 587 milhões de euros com a ajuda de créditos fiscais, para este ano são esperados lucros de apenas 1,7 milhões de euros, graças à “expectativa de reversão de 42 milhões de euros da imparidade constituída (em 2015 e 2017), no montante de 498 milhões de euros, para a Caixa Económica Montepio Geral”.

Para 2019 é esperado um aumento do ativo líquido em 4,8% e que o resultado líquido atinja 43,8 milhões de euros.

A Associação Mutualista Montepio Geral é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa subsidiária a Caixa Económica Montepio Geral, que desenvolve o negócio bancário.