A AT explica em comunicado que tem vindo a desencadear várias ações com o objetivo de “apoiar e promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, declarativas e de pagamento”.

“A AT realizou uma ação nacional, de caráter preventivo, que incidiu sobre o controlo dos estabelecimentos onde são exercidas atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos”, refere.

Segundo o documento, na operação foram visitadas 3.700 oficinas, tendo estado envolvidos mais de 400 inspetores.

“Teve como objetivo acompanhar os operadores económicos, no sentido de identificar situações de incumprimento e apoiar à respetiva regularização, com um objetivo pedagógico e dissuasor, alertando para os riscos e os custos associados ao incumprimento”, salienta.

A AT adianta que estas ações visam “aumentar os níveis de cumprimento voluntário”, de modo a garantir uma “justa repartição do esforço fiscal de todos os contribuintes”.

“Estes sujeitos passivos serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”, acrescenta a Autoridade Tributária e Aduaneira.