“Eu não conheço. Uma lei que é tão importante para o país, dizem, uma lei que pode instituir novas regras e novas recomendações naquilo que é a saúde em Portugal, e é no mínimo estranho que os portugueses não tenham acesso a esses acordos”, disse Miguel Guimarães no final de uma visita ao Hospital de Portimão, no Algarve.

O bastonário da Ordem dos Médicos visitou hoje os hospitais de Faro e de Portimão, unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sob gestão do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, no distrito de Faro.

Para Miguel Guimarães, o acordo sobre a Lei de Bases da Saúde devia ser do conhecimento de todos os portugueses, “para que pudesse ser criticado antes das coisas estarem decididas”.

“Enfim, esta forma que os nossos deputados encontram para aprovarem documentos tão importantes como este e, preferencialmente, não os discutir com a sociedade civil, é na minha opinião, um erro”, lamentou o bastonário da Ordem dos Médicos.

No dia 12 de julho foi alcançado um acordo à esquerda sobre a nova Lei de Bases da Saúde, com o PCP e o BE a anunciarem que vão votar a favor do documento, depois de o PS ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP), havendo assim acordo para o diploma passar no parlamento.

As PPP não figuram no texto final e a lei, a ser aprovada esta sexta-feira, remete para, num prazo de seis meses, se regulamentarem os termos em que é exercida a gestão pública.

A consagração da gestão pública dos estabelecimentos do SNS foi considerada uma questão central para o PCP.