Recordando informações avançadas esta semana no Jornal de Notícias, o grupo parlamentar do BE sublinha que a Universidade do Porto contratou este ano 40 docentes sem qualquer remuneração e que, em 2014, havia 176 docentes no país sem auferir qualquer remuneração.

O BE lembra ainda que na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, “não existem contratos sem remuneração assinados, embora os centros de investigação sejam “incentivados” a participar no ensino”.

“Os investigadores que ao abrigo deste tipo de colaboração aceitam dar aulas podem ser bolseiros de doutoramento, pós-doutoramento ou estar adstritos a centros não recebendo por isso qualquer remuneração, sublinha o jornal, revelando que em 2016 há 39 unidades curriculares da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, de licenciaturas a programas doutorais, que são asseguradas por voluntários”, lê-se na pergunta entregue hoje no parlamento.

Para o Bloco de Esquerda esta situação configura um “claro abuso” da figura de bolseiro de investigação e do recurso a contratos precários e voluntariado forçado.

Perante esta situação, o BE decidiu questionar o Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), sobre a forma como o Ministério pretende proceder para garantir que estes trabalhadores terão um contrato de acordo com o previsto na lei.

“Pretende o MCTES incluir estes casos de precariedade no estudo sobre precariedade laboral na administração pública e no setor empresarial do Estado?” é outras das perguntas feitas pelo BE.