Segundo dados enviados à agência Lusa pelo executivo camarário, no concelho do Seixal 1.747 alunos do escalão A já tinham acesso às refeições pagas a 100% pela autarquia, tendo agora sido decidido em reunião de câmara alargar esta gratuitidade a 1.000 alunos do escalão B que pagavam atualmente 50% do valor da refeição.

O escalão A da Ação Social Escolar (ASE) corresponde ao 1.º escalão do abono de família (rendimentos anuais até 3.071,67 euros) e o B corresponde ao 2.º escalão do abono de família (rendimentos anuais até 6.143,34 euros).

De acordo com a CMS, o escalão B inclui famílias monoparentais com dois menores a cargo e rendimentos baixos, famílias alargadas com três ou mais filhos a cargo e, ainda, famílias com crianças portadoras de doenças raras, mas que não são considerados alunos com necessidades especiais em termos de plano educativo.

Esta medida, adianta, implica um acréscimo de encargos plurianuais na ordem dos 170 mil euros, tendo a autarquia um custo global em refeições escolares do pré-escolar e do 1.º ciclo no valor de 1.935.000,00 euros.

“Este é um encargo adicional que resulta do pagamento integral das refeições escolares às famílias integradas no chamado escalão B. Com a adoção desta medida, conseguimos garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar consignadas na Lei de Bases do Sistema Educativo, numa altura em que se verifica o agravamento das condições de vida decorrentes do aumento da inflação e do custo dos bens essenciais”, explica o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

Ainda ao nível dos apoios concedidos à população escolar do concelho, o executivo camarário aprovou também, na reunião realizada na quarta-feira, a prorrogação excecional do período para a entrega das fichas de inscrição nos transportes escolares, que normalmente decorre de 1 de junho a 31 de julho, deferindo todas as candidaturas apresentadas após essa data e que abrangem um universo de 91 alunos.

Foi ainda aprovada a atribuição de 65 bolsas de estudo, para o ano letivo 2023-2024, a estudantes do ensino secundário (30), de licenciatura e mestrado (20), de ensino artístico (5) e ainda de cursos técnicos do ensino superior profissional (10), como forma de incentivo ao seu percurso académico.

Esta medida, explica a autarquia em comunicado, visa a redução das desigualdades sociais no acesso ao ensino, nomeadamente ao ensino superior, beneficiando famílias com comprovadas dificuldades económicas.