Congresso do PSD: O que dizem as 12 propostas temáticas?

Se só o presidente eleito pode apresentar uma moção de estratégia global, as propostas setoriais podem ser apresentadas pela direção, pelas várias estruturas autónomas do partido (JSD, ASD e TSD), pelas estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.

No último Congresso, foram apresentadas 13 moções temáticas (todas acabaram aprovadas) e duas ganharam destaque: uma que pedia um referendo à eutanásia gerou polémica nos anos seguintes entre a direção e a Jurisdição; e outra de um grupo de notáveis, entre os quais os ex-governantes Miguel Poiares Maduro e António Leitão Amaro, que defendia a realização de eleições primárias abertas para escolher o líder do PSD e a possibilidade de se trocar a quota de militante por trabalho partidário.

Este ano, talvez devido à antecipação do Congresso devido à marcação de legislativas, quase todos os textos partem de estruturas organizadas do partido, pelo que muitas se centram em problemas de cada distrito, mas há ainda espaço para pedir uma maior representação das mulheres no partido, o pedido de suspensão do concurso internacional para um novo aeroporto e até um apelo para que não se ceda aos "jogos de poder" do líder do PS, António Costa.

No 39.º Congresso será testado um novo sistema eletrónico para votação das moções temáticas, que funcionará através do envio pelos delegados de um SMS ou mail com a identificação da proposta e sentido de voto.

Ainda assim, à cautela, todos os delegados terão o cartão em papel para a votação.

Segue-se um breve resumo das principais ideias das 12 moções temáticas que serão discutidas e votadas no 39.º Congresso do PSD:

- Moção A, da distrital de Santarém: “Um choque de equidade, justiça e coesão territorial”

A moção pede “um choque de políticas para a equidade, justiça e coesão territorial em Portugal”: da área fiscal ao investimento público, da disponibilidade de equipamentos e serviços públicos à redistribuição dos meios do Estado pelo país, da própria organização política à forma e localização das tomadas de decisão.

Os subscritores da moção questionam, por exemplo, se não fará mais sentido que alguns dos serviços do Ministério da Agricultura estejam em Santarém do que no distrito de Lisboa ou que setores de operações e engenharia da CP possam localizar-se no Entroncamento, em linha com o que PSD tentou recentemente com a proposta de de deslocação do Tribunal Constitucional para Coimbra.

- Moção B, da distrital de Vila Real: “Sustentabilidade e Valorização Territorial”

A proposta centra-se nos desequilíbrios territoriais do país, alertando que dois terços do país “estão ameaçados pelo despovoamento”, incluindo o distrito de Vila Real.

A moção propõe estratégias para a criação e fixação de valor acrescentado e emprego qualificado nos territórios de baixa densidade, considerando “determinante garantir a existência de um número mínimo de bens e serviços públicos”, em áreas como saúde, educação, justiça, segurança, cultura e serviços administrativos.

Os subscritores defendem ainda uma fiscalidade “amiga do investimento e da criação de emprego” nestes territórios de baixa densidade.

- Moção C, da distrital de Aveiro: “Uma abordagem da social-democracia aos desafios que atualmente se colocam a Portugal, às regiões e à sociedade civil no contexto europeu e num mundo global”

A moção, apesar de pedir a concretização adiada de alguns investimentos em Aveiro, centra-se numa visão global para o país, traçando um diagnóstico muito negro de “um país à beira do abismo” ou “da derrocada”.

“Está difícil viver em Portugal! Este país, tal como está e tem estado, não é para famílias e, menos ainda, para jovens”, afirmam os subscritores, considerando que o país tem de decidir se quer “mudar de caminho”, atacando sobretudo o agravamento da carga fiscal.

Sobre os mais recentes governos socialistas, a moção fala do “pântano de Guterres, da bancarrota de Sócrates e da inação de Costa”, acusando o atual primeiro-ministro de ter construído “maquiavelicamente esta crise política”.

À direita, a proposta temática refere a existência de “pequenos partidos de direita de cariz reacionário influenciados por ideais de extrema-direita ou por derivas neoliberais”, apontando que só a social-democracia pode ser o caminho, propondo um “plano de resgate” para famílias e empresas.

A moção destaca o significado das últimas eleições diretas, ganhas por Rui Rio, considerando que os militantes do PSD souberam “escolher aquele que os eleitores mais queriam e esperavam para restaurar uma nova esperança em Portugal”.

- Moção D, da distrital de Castelo Branco: “14 medidas diretas, divididas por áreas essenciais para o desenvolvimento regional”

Propõe-se “uma estratégia de ação que acabe com anos e anos de estagnação económica, social e política no Distrito de Castelo Branco”, que passam pela criação de estruturas locais para a gestão e desenvolvimento da região da Beira Interior e pela aposta na cooperação com Espanha em termos empresariais, culturais, educativos e de saúde.

No turismo, os subscritores querem uma entidade promotora do Turismo própria da Beira Interior, virada para o turismo sénior ou da caça.

A criação de um Centro Internacional de Negócios da Beira Interior, que funcionaria como uma espécie de ‘zona franca’ com uma taxa de IRC de 5% é outra das propostas, a par da redução da Taxa Social única (TSU) para contratar recém-licenciados e mestres para a região e uma redução do IRS aplicável no distrito (menos 30% quanto ao resto do território).

- Moção E, da distrital de Leiria: “Reformar Portugal”

A moção, além de propostas para Leiria (com o objetivo prioritário de vencer as autárquicas de 2025), apresenta várias propostas políticas nacionais, como a da extinção da figura do militante suspenso, que hoje se aplica aos que não paguem quotas por um período superior a dois anos.

A distrital de Leiria defende também a realização de primárias para a escolha dos candidatos do PSD para os diferentes órgãos e pede ao partido que lidere a reforma do sistema político, propondo a evolução para os círculos uninominais, a discussão sobre a redução de deputados e a introdução do voto preferencial.

A introdução do voto eletrónico em eleições nacionais e a limitação de mandatos para todos os titulares de cargos políticos são outras das propostas desta distrital, que pede também uma uniformização da duração mandatos dos cargos políticos - propostas que constam, na maioria, nas linhas gerais da revisão da lei eleitoral apresentada pelo PSD, mas que não foi entregue no parlamento devido à interrupção da legislatura.

- Moção F, da distrital de Coimbra, “Tecnologia 5G: Uma (última) oportunidade de coesão territorial?”

Em mais uma moção que alerta para “as desigualdades que a administração central perpetua” penalizando o interior, a distrital de Coimbra chama a atenção para a oportunidade que constitui a tecnologia 5g, mas alerta que esta tem ser “uma realidade para todo” o território.

“Que sejam criadas comissões de acompanhamento do processo de instalação e monitorização de resultados da tecnologia 5G, e que essas comissões incluam os representantes do poder local, os que exercem em proximidade com as populações, os que conhecem efetivamente a realidade dos seus territórios, por forma a serem regularmente ouvidos pela autoridade nacional”, propõem, considerando que “qualquer outro processo de acompanhamento será ineficaz pelo distanciamento e alheamento da realidade”.

- Moção G, Autarcas Sociais-Democratas (ASD), “Políticas Públicas de proximidade ao serviço da sustentabilidade dos territórios”

A moção dos ASD defende que o PSD deve aproveitar os seus 13.446 autarcas eleitos, das freguesias mais pequenas às capitais de distrito, “como uma oportunidade para aproximar o discurso nacional à realidade dos territórios, respondendo eficazmente aos anseios das populações”.

Esta é a única moção onde surge a palavra “regionalização”, defendendo-se que se “estude, ulteriormente, as vantagens e desvantagens” deste processo, com base no relatório da Comissão Independente apresentado no parlamento em julho de 2019.

Sobre o processo de descentralização, consideram que acabou “por descambar num modelo impositivo falacioso ao não contemplar, com clareza, a assunção dos compromissos financeiros inerentes, levando a posições públicas de insatisfação de autarcas de todos os quadrantes políticos”.

Pedem, por isso, “que se promova uma verdadeira descentralização de competências do Governo Central para as autarquias”, mas garantindo o correspondente “pacote financeiro”, e que adie até 31 de dezembro de 2022 a entrada em vigor do pacote da descentralização “face ao brutal atraso de implementação que o Governo infligiu no processo”

- Moção H, dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD): “PSD - Rumo a um novo ciclo político”

A moção do TSD começa por saudar a eleição de Rui Rio nas diretas de 27 de novembro, considerando que validou “a sua apresentação aos portugueses como candidato a primeiro-ministro”.

O texto defende que o PSD deve manter-se no centro político, “rejeitando, de igual modo, o coletivismo derrotado pela História e um certo capitalismo desregulado e insensível ao progresso social”.

Como objetivo para uma governação liderada pelo PSD, esta estrutura autónoma, aponta “a melhoria dos rendimentos, redução da pobreza e combate às desigualdades”, alertando que a não subida do salário médio face ao mínimo tem gerado “situações de injustiça, descontentamento e desmotivação laboral”.

Os TSD apelam à estabilidade da legislação laboral e defendem que quaisquer mudanças devem respeitar entendimentos tripartidos, isto é, obtidos através do acordo dos parceiros Sociais e do Governo.

- Moção I, da distrital de Beja: “O alento, o mundo rural e a reforma do sistema eleitoral”

A moção volta a chamar a atenção para a necessidade de o PSD fomentar os níveis de coesão das regiões de baixa densidade e de promover infraestruturas para desenvolver a região, mas também apela a reformas no sistema eleitoral e partidário.

Os subscritores salientam que Beja, “o maior distrito do país elege hoje três deputados”, número que está em risco porque continua a perder população, e que todo o Alentejo apenas escolhe oito parlamentares.

“O nosso partido tem de assumir a responsabilidade de ajudar a encontrar uma solução para garantir, o aumento do número mínimo de deputados a eleger em vários territórios do interior, como Beja e torná-lo inalterável, independentemente da perda de população”, defendem.

- Moção J, da Juventude Social Democrata (JSD): “Tirar Portugal da ‘cepa torta’”

A proposta temática da JSD aponta como objetivo para as próximas legislativas “substituir o Governo situacionista” do PS, sem ceder a “jogos de poder” de António Costa.

“Para olhar para a frente, o primeiro passo é não sujeitar mais o país aos jogos de poder de António Costa e substituir este Governo situacionista por um Governo reformista”, defende a moção.

Na proposta temática da JSD, aponta-se o cariz reformista como a “marca indelével” do PSD e pede-se que seja novamente esse o compromisso nas eleições de 30 de janeiro, em que o partido deverá ser “protagonista de uma alternativa maioritária de centro-direita”.

A proposta temática da ‘jota’ pede ainda uma reforma do sistema político e do sistema eleitoral: “A reconfiguração dos círculos plurinominais, a consagração de círculos uninominais com círculo nacional de compensação ou a ordenação das listas pelo eleitor são putativas soluções para um problema premente”.

- Moção K, da coordenadora das Mulheres Sociais-Democratas, Lina Lopes: “Passar à ação: por uma participação mais equilibrada de mulheres e homens na defesa da social-democracia”

A moção apresenta vários quadros sobre a representação das mulheres na política e, quanto à distribuição de deputados eleitos no último mandato, o PSD fica mesmo atrás de todos os maiores partidos em termos percentuais, com apenas 32% de mulheres na sua bancada (26 em 79).

Mesmo nas recentes eleições autárquicas, o número de mulheres eleitas presidentes de Câmara pelo PSD, 29, não chegou sequer aos 10% do total(9,6%). Também nos órgãos nacionais do PSD, as mulheres continuam a estar sub-representadas: são cerca de 20% da Comissão Política Nacional e menos de 13% no Conselho Nacional, o órgão máximo entre Congressos.

A moção lembra que o PSD foi o primeiro partido a eleger uma mulher presidente da Assembleia da República (Assunção Esteves), pelo que defende que tem maior responsabilidade em aumentar a representação feminina no partido: dos militantes, cerca de 37% são mulheres, quando estas representam cerca de 52% da população.

O texto defende a integração nos estatutos do PSD das Mulheres Sociais Democratas como estrutura autónoma - uma reivindicação antiga, mas nunca concretizada - e medidas como o reforço de sanções financeiras aos partidos que não apresentem um “equilíbrio credível” entre os candidatos de cada género.

- Moção L, do militante João Dias Coelho: “Valorizar o ambiente e assegurar a sustentabilidade”

A única proposta temática apresentada por um militante individual é centrada no ambiente, e defende a suspensão do atual concurso internacional aberto pelo Instituto da Mobilidade com vista à construção de um novo aeroporto internacional.

A moção pede que este passe para a Autoridade Nacional de Aviação Civil, apelando a que se “determine as potencialidades e funções de cada infraestrutura existente” como, por exemplo, Beja, e que se recorra a uma “Equipa de Missão, independente, com peritos e técnicos, com prazo determinado para a execução” de uma Avaliação Ambiental Estratégica.