(Notícia corrigida às 13h23: A Agência Lusa anulou a notícia por conter informação errada, já que esta legislação não foi ainda aprovada)

Em julho, depois de dezenas de animais terem morrido queimados num incêndio que destruiu dois abrigos ilegais na serra da Agrela, Santo Tirso, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou a saída dos animais de companhia da alçada da Direção-Geral de Agricultura e Veterinária, que continuará com a competência dos animais de produção.

Maria do Céu Antunes argumentou que o “número imenso” de quase 2,75 milhões de animais de companhia registados em Portugal deve ser tratado independentemente, bem como os animais errantes.

Na sequência da morte de cerca de 70 animais dos abrigos ilegais “Cantinho de Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes”, no fim de semana de 18 e 19 de julho, demitiu-se o diretor-geral da Alimentação e Veterinária (DGAV).

Reagindo à morte dos animais, o primeiro-ministro, António Costa, considerou o sucedido intolerável e anunciou na altura que iriam ser estudadas mudanças na “orgânica do Estado”.

O governo alterou a lei orgânica do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para que este assuma a competência do bem-estar dos animais de companhia e criou a Provedoria do Animal, que será liderada por Laurentina Pedroso. professora e antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários.

Numa visita em agosto à Casa dos Animais de Lisboa, gerida pela autarquia, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que a tutela procurará “criar todas as condições para que os animais de companhia tenham uma vida feliz”, o que consistirá em esterilizar e em apostar na promoção da adoção.

No passado dia 28, mais de 40 entidades, incluindo a Ordem dos Veterinários, a associação dos veterinários municipais, confederação dos agricultores, confederação dos caçadores, Clube de Canicultura, universidades de Lisboa, Porto, Évora, Trás-os-Montes e Alto Douro escreveram uma carta aberta a António Costa e ao Presidente da República alertando para “graves consequências” da passagem de tutela dos animais de companhia e errantes.

Assinalaram que “ignora a opinião unânime de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais”.

Os subscritores do documento, dirigido ao Governo e ao Presidente da República, consideram que separar as competências sobre a saúde e bem-estar animais “é desastroso para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças” como a leishmaniose ou a toxoplasmose, contestando o “desmembramento da DGAV”.

Apelam à revisão da medida e defendem em vez dela que se invista “numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”.

Em declarações à agência Lusa no início de dezembro, o bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid, considerou que a mudança parte de “caprichos da tutela” por causa da morte dos animais no incêndio de julho e que se se está a “aproveitar para mudar coisas sem qualquer estudo técnico”.

O ICNF, apontou, “não tem qualquer tradição, não tem técnicos, não tem nada a nível de saúde pública” e é “quase como passar a Direção-Geral da Saúde para o Ministério dos Transportes ou para outro qualquer, não faz qualquer sentido”, argumentou.