O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira, no parlamento, que o “o estatuto dos profissionais da Cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático sobre a Cultura, que terá lugar no próximo dia 22 de abril”.

Para a Convergência pela Cultura, num comunicado hoje divulgado, este anúncio é “revelador de um enorme desconhecimento político sobre as realidades, que continua a imperar no seio da governação, que continua a desconsiderar o setor e a deturpar as recomendações europeias em função da manutenção das suas orientações estratégicas, agora plasmadas no caderno de encargos que o Governo defende no Plano de Recuperação e Resiliência”.

O coordenador daquela plataforma, Alexandre Belo Morais, citado no comunicado, alerta que “existe uma enorme confusão que está a ser criada, deliberadamente ou não, para desinformar os portugueses na análise que deve ser feita pela sociedade civil relativamente ao conjunto de problemas existentes [no setor da Cultura], tornando-se evidente que o estatuto está a ser utilizado como justificação para a inação e que nunca deveria ter sido apresentado como uma solução no contexto de emergência social que assola os trabalhadores e as empresas ligadas à Cultura”.

Alexandre Belo Morais admite que o Ministério da Cultura “não possui as ferramentas necessárias, nem orçamento, para resolver os problemas deste setor”, mas, sublinha, “não pode confundir as medidas estruturais que anuncia como medidas de emergência, como é o caso dos modelos dos concursos da DGArtes e do Estatuto do Trabalhador da Cultura, cuja fundamentação assenta em pressupostos legislativos que nem sequer foram criados”.

Também hoje, a Ação Cooperativista mostrou “perplexidade” face ao anúncio de António Costa, considerando que o Governo está a apressar a finalização do estatuto e sustentando que não estão reunidas as condições necessárias para o aprovar em Conselho de Ministros a 22 de abril.

“É com alarme e preocupação que recebemos este anúncio, dado o grau de complexidade do Estatuto que está a ser redigido, a quantidade de entidades representativas do setor em diálogo, com visões muito distintas, e que estão a procurar harmonizar-se, e - talvez o mais grave de tudo - o ponto de situação em que se encontra, que é muito distante de uma primeira redação que reflita a importância do que aqui está em causa”, argumentou a estrutura, que tem participado na discussão com a tutela.

O estatuto do profissional da Cultura é há décadas uma reivindicação da classe, que começou simbolicamente ganhar forma em 05 de maio do ano passado, quando o Ministério da Cultura anunciou a constituição de um grupo de trabalho conjunto com os ministérios do Trabalho e das Finanças “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social”.

O grupo de trabalho, que se reuniu pela primeira vez em 06 de junho do ano passado, é constituído por representantes dos três ministérios, da Direção-Geral das Artes (DGArtes), da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), da Direção-Geral da Segurança Social, da Autoridade para as Condições de Trabalho e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Integram também o grupo diversas associações representativas dos vários setores da Cultura, entre as quais a fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), a Plateia, a Performart, a Rede e a Associação Portuguesa de Realizadores (APR).

Em 25 de maio, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, comprometia-se a ter o chamado ‘estatuto do intermitente’ finalizado até ao final do ano passado. Entretanto, reiterou esse compromisso por diversas vezes, mas as entidades representativas do setor tornaram público, em várias ocasiões, que preferiam ter mais tempo.

As reuniões plenárias ficaram concluídas em dezembro do ano passado, mas continuaram as bilaterais, que só deverão terminar quando a proposta estiver concluída.

O estatuto foi dividido em três grandes temas: registo profissional, regime laboral e regime contributivo, estando o terceiro, considerado o mais importante por várias entidades, ainda em discussão.

O Orçamento do Estado (OE) para 2021 inclui a autorização para a criação do estatuto, que “tem a duração do ano económico”. Quer isto dizer que o estatuto tem de estar criado até ao final deste ano.

No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021, aprovado em setembro em Conselho de Ministros, já se lia que o estatuto dos profissionais da área da Cultura “será revisto e implementado” em 2021.