Estas palavras foram proferidas por António Costa no final de uma longa intervenção que proferiu perante a Comissão Nacional do PS, que decorre em Coimbra, numa alusão aos casos que têm marcado a vida interna deste partido, no plano autárquico, ou ao nível governativo.

“Estes 50 anos são uma história que nos deve honrar a todos e que nos confere uma enorme responsabilidade de a saber honrar, porque o PS não é um partido qualquer, nasceu quando era proibido os partidos nascerem”, disse, numa referência à fundação deste partido por Mário Soares na Alemanha, em 1973, ainda no período do Estado Novo.

Para António Costa, essa história do PS “impõe uma grande responsabilidade”.

“Impõe-nos que em cada momento sejamos muito exigentes connosco próprios, mais exigentes connosco próprios, porque nunca devemos esquecer todos aqueles que temos de honrar e respeitar. Por isso, da escolha de presidentes de juntas de freguesia à escolha de membros do Governo, temos de ser mesmo muito exigentes, muito mais exigentes, porque temos 50 anos de história e um património que temos de honrar e respeitar”, frisou.

Na reunião, a ouvir estes recados, está a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, responsável pela nomeação de Carla Alves para sua secretária de Estado, em que apenas permaneceu 26 horas até ser atingida por um caso judicial que envolve o seu marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais.

Ausentes da reunião estão o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ex-ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos, que se demitiu do Governo em consequência da indemnização de meio milhão de euros que a ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis recebeu para sair das funções de administradora da transportadora aérea nacional TAP.

Das principais figuras do Governo, está presente na reunião máxima entre congressos dos socialistas a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também membro do Secretariado Nacional do PS.

A descentralização para as regiões

O secretário-geral do PS disse também que é preciso reforçar e prosseguir o processo de descentralização para as regiões com a transferência dos serviços desconcentrados do Estado para as Comissões Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Esse é o passo que temos de dar agora. Se queremos verdadeiramente ter uma estratégia de desenvolvimento regional, temos de colocar sob alçada da mesma entidade a execução das políticas indispensáveis ao desenvolvimento regional e não as podemos continuar a ter espartilhadas por três, quatro ou cinco ministérios centralizados em Lisboa”, frisou António Costa.

O líder socialista entende que a integração nas CCDR do conjunto de instituições da administração desconcentrada do Estado, “que prosseguem fins indispensáveis ao desenvolvimento regional, desde a economia à agricultura, é um passo absolutamente essencial para existir um desenvolvimento regional mais forte e regiões organizadas, estruturadas e com capacidade de desenvolverem a sua região”.

O secretário-geral do PS afastou “fantasmas” e garantiu que a reforma de descentralização para as regiões não vai “encerrar serviços, despedir pessoas, nem deslocalizar pessoas e serviços, que vão ficar onde estão”.

“A ideia de que se tiram centenas de pessoas de Mirandela para as colocar no Porto, obviamente que não passa pela cabeça de ninguém. É fundamental que o que se faz em Mirandela para toda a agricultura da região Norte deixe de ser telecomandada a partir de Lisboa, mas passe a ser integrada em toda a política de desenvolvimento regional, que é concebida e dirigida na CCDR Norte”, sublinhou.

Para António Costa, a opção é muito simples: ou o PS “quer avançar na descentralização e na criação de regiões ou não quer avançar e tem de explicar aos portugueses que damos o dito por não dito e não cumprimos o nosso programa eleitoral”.

“Se os camaradas querem mesmo avançar na descentralização e na criação de reuniões então só há uma coisa a fazer: é cumprir com o que nos comprometemos com os portugueses no programa eleitoral e que consta do programa de Governo e avançarmos mesmo à integração destes serviços nas CCDR”, disse o dirigente socialista, que apontou o próximo trimestre como o momento para iniciar o processo.

A “Agenda para o Trabalho Digno”

O secretário-geral do PS pediu ainda à bancada socialista que acelere no parlamento a aprovação final do diploma relativo à “Agenda do Trabalho Digno”, considerando este passo essencial para a execução do acordo de concertação social.

“O primeiro dos grandes desafios que temos para os próximos meses é a aprovação definitiva na Assembleia da República da [proposta de lei da] ‘Agenda para o Trabalho Digno’”, declarou o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, o acordo de médio prazo que o Governo assinou em sede de concertação social “só terá execução efetiva se, com esta agenda, [se] desbloquear e valorizar a negociação coletiva, reforçando a capacidade das estruturas sindicais”.

Este reforço traduz-se “nos acordos coletivos e nos acordos de empresa”.

“Por isso, o apelo que faço novamente ao Grupo Parlamentar do PS é que coloque toda a sua energia na aprovação tão rápida quanto possível da ‘Agenda do Trabalho Digno’ para fortalecermos a negociação coletiva, para se assegurar um maior equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal, e para combater a precariedade (em particular a dos jovens)”, reforçou.

Na sua intervenção, António Costa salientou que 2023 vai ser “muito exigente para todos”, depois de um ano de 2022 marcado pelos efeitos da guerra na Ucrânia, que desencadeou “a maior onda de inflação” dos últimos 30 anos.

“Os primeiros meses da ação governativa foram muito condicionados e marcados pela necessidade de responder aos impactos da inflação na vida das famílias e na capacidade de manter a atividade produtiva das empresas em Portugal”, referiu.

Apesar das adversidades recentes, que começaram com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e eleições antecipadas e continuaram ainda com a pandemia da covid-19, o líder do PS sublinhou que Portugal conseguiu ser o segundo país da União Europeia “com o crescimento mais elevado, sem que houvesse destruição de emprego”, mantendo-se “o emprego a nível máximo e o desemprego a nível mínimo”.

“Essa [criação de emprego] tem sido a chave da nossa política económica desde 2016 e é essa criação de emprego que tem permitido o crescimento do país, a melhoria dos rendimentos das família e as nossas contas certas, sem necessidade de medidas de austeridade”, enfatizou.

António Costa salientou as respostas do Governo socialista para mitigar os efeitos da inflação e as medidas de apoios extraordinários às famílias para frisar que o “conjunto de medidas de curto prazo e as medidas estruturais adotadas” garantem já este ano uma recuperação do poder de compra.