“Houve uma partilha de informações e, sem prejuízo de algumas especificidades dos municípios, foi consensualizado fixar orientações comuns que apontam para o encerramento dos estabelecimentos pelas 23:00, com exceção dos estabelecimentos de restauração e similares”, explicou à agência Lusa o presidente da CIMRL, Gonçalo Lopes.

De fora ficam também outras atividades, tais como farmácias, clínicas, consultórios, centros de atendimento médico veterinário com urgências ou atividades funerárias.

A CIMRL lembra ainda que, também nas áreas de restauração de centros comerciais e nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, foi fixado, como limite máximo de presenças, quatro pessoas por grupo.

“No demais, aplicam-se as regras fixadas pelo Governo”.

Relativamente aos transportes públicos, Gonçalo Lopes explicou que a CIMRL tem “procurado apoiar e garantir a estabilidade do serviço de transportes públicos e, em termos de segurança, enquadrado nas orientações da Direção-Geral da Saúde para o setor”.

Nesse sentido, houve uma articulação na rede de transportes intermunicipais.

“A rede de transportes públicos encontra-se concessionada e regulada e nessa medida a CIMRL tem uma intervenção de acompanhamento da oferta de transportes, articulando com os diferentes operadores fluxos de mobilidade que melhor sirvam os utilizadores”.

Esse diálogo envolve ainda os agrupamentos escolares e escolas não agrupadas, bem como os municípios, de modo a articular as necessidades com a oferta disponível.

“Desse trabalho, tem sido possível ajustar horários e criar novas linhas que melhor se adaptam às exigências de cada município e à atual circunstância da pandemia”.

Aliás, “foi concertado com os principais concessionários da rede pública de transportes um significativo reforço de oferta de transportes que suporte as necessidades acrescidas do transporte escolar, respeitando a lotação máxima de dois terços da sua capacidade”, o que “representa um esforço financeiro por parte das empresas de transportes e dos municípios”.

Para fazer face às despesas acrescidas, a CIMRL “irá comparticipar o défice mensal apurado, sendo para isso mobilizados os recursos financeiros do designado Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP)”, disse ainda Gonçalo Lopes.

O autarca admitiu, contudo, que nesta fase de arranque do ano escolar “é natural que haja alguns constrangimentos que os operadores, municípios e escolas terão de encontrar as melhores soluções”.