“A NAV, como prestador de serviços de tráfego aéreo, o [seu] desígnio principal é a segurança. Todas as ações que os trabalhadores da NAV têm, são em prol da segurança aeronáutica e a segurança nunca é posta em causa. Neste caso, houve uma falha, mas, apesar de todos os equipamentos que possa haver a nível do controlo de tráfego aéreo, há sempre o fator humano”, declarou o presidente da CT da empresa, numa audição parlamentar.

Ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do requerimento do grupo parlamentar do PCP, sobre “segurança na operação de aeronaves civis”, Luís Reis disse que “esse fator humano há de sempre prevalecer”.

“Tem é de se arranjar - e essas ferramentas vão sendo desenvolvidas - modo a permitir que o resultado de uma falha humana seja o menor possível”, frisou o presidente da CT da NAV, acrescentando que “a segurança que a empresa providencia” é, regularmente, fiscalizada, quer pelo regulador nacional da aviação, quer por organismos internacionais, como o Eurocontrol.

No relatório final, divulgado em dezembro de 2022, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF) concluiu que houve falhas graves no controlo de tráfego aéreo nos dois aeroportos, que autorizaram descolagens e aterragens quando ainda se encontravam viaturas a realizar inspeção ou manutenção da pista.

O primeiro incidente aconteceu na noite de 27 de abril de 2021 no aeroporto do Porto, envolvendo um Boeing 737-400 de carga, operado pela ASL Airlines Belgium, e o outro ocorreu no aeroporto de Ponta Delgada em 13 de maio deste ano, com um A321 da TAP.

Nos “parâmetros de segurança da NAV, dentro do espaço aéreo europeu, estamos muito bem situados, estamos acima da média europeia. Não há que haver receios em relação a esta situação”, vincou o presidente da CT da NAV, perante os deputados.

Luis Reis indicou que a empresa já adotou, como a esterilização das salas de operação, impedindo, por exemplo, o uso de telemóveis, ou está a adotar várias recomendações de segurança emitidas pelo GPIAAF, incluindo a aquisição de equipamentos para mitigar os riscos.

“Volto a frisar: a segurança nunca será posta em causa. Existem os elementos, não os suficientes, mas os necessários para realizar o serviço ao nível do exigível para que tudo corra bem. Esperemos que estas novas adquisições para a NAV também permitam aliviar um bocado o trabalho que tem sido feito pelas pessoas que sempre estiveram na NAV, e que estavam mais exacerbadas de trabalho, e permitam que as coisas corram melhor para todos eles no futuro”, disse o presidente da Comissão de Trabalhadores da NAV.

A investigação do GPIAAF aos dois incidentes constatou, por exemplo, “que as barreiras implementadas pela organização para suprir falhas dos operadores neste tipo de situação, nomeadamente ao nível de procedimentos operacionais para a identificação de pista ocupada, eram pouco fiáveis, tendo em cada situação o acidente apenas sido evitado por acasos excecionais”.

Os investigadores identificaram também “deficiências ao nível da gestão do pessoal e dos turnos de trabalho, que criaram condições organizacionais latentes contribuintes para os eventos”.

O GPIAAF concluiu ainda que houve a “prática sistémica” de manipulação dos registos das presenças de controladores na torre dos dois aeroportos, assim como “arranjos de conveniência para os envolvidos”, incluindo “supervisores e chefe de torre” de controlo.