"A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) dos Comandos Territoriais de Faro e do Porto, nos dias 11 e 12 de março, realizou ações de fiscalização no âmbito de Resíduos de Construção e Demolição contendo Amianto (RCDA) nos distritos de Faro e do Porto", lê-se em comunicado enviado às redações pela força policial.
A fiscalização teve como objetivo "detetar possíveis irregularidades no manuseamento, transporte e armazenamento, bem como proceder à verificação do cumprimento das obrigações legais associadas à gestão desta tipologia de resíduos".
A GNR informa ainda que "as referidas fiscalizações foram levadas a cabo pelos militares das estruturas SEPNA dos referidos Comandos Territoriais, numa ação integrada e multidisciplinar envolvendo elementos da Agência Portuguesa para o Ambientes (APA), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e elementos da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)".
Nos distritos inspecionados, foram "detetadas irregularidades ao nível do armazenamento de 46 toneladas de resíduos de amianto em local não licenciado, correspondendo a uma contraordenação ambiental muito grave, cujo valor da coima pode variar entre 24 000 euros a 5 000 000 euros, no caso de pessoa coletiva".
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