Numa resposta por escrito a várias questões colocadas pela Lusa a propósito dos 20 anos da declaração do Centro Histórico do Porto como Património Mundial, a DGPC sublinhou que “muito foi feito” ao longo das duas décadas e que “de um modo geral a ação desenvolvida pelo Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana (…), terá sido benéfica, embora nalguns casos tivessem podido pôr em causa a autenticidade do conjunto”.

Quer a falta de verbas quer o seu contrário são entendidos como prejudiciais “à preservação dos valores culturais do património, pois em ambos os casos são esses valores que, muitas vezes, saem prejudicados”, traduzindo-se pela ausência de manutenção ou por “intervenções que não têm em conta a conservação da cidade histórica e da sua população”.

Em particular sobre a questão do turismo no Centro Histórico do Porto, a entidade estatal recorda que “não são só os bens inscritos na lista do Património Mundial que sofrem desse mal, mal que não está no turismo mas no que dele fazem”.

“Há necessidade de diversificar a oferta para evitar uma densidade indesejada a qual em nada favorece nem o património nem o próprio turismo, tarefa que não tem encontrado eco junto dos operadores turísticos”, constatou a DGPC, antes de acrescentar que “outro grave problema que deverá ser equacionado pelo município é do trânsito rodoviário na malha medieval”.

A DGPC realçou que “competirá à Entidade Gestora do Bem [no caso, a Câmara Municipal do Porto] encontrar soluções que permitam transmitir aos vindouros os valores que presidiram à inscrição deste bem na lista do Património Mundial cabendo ao Estado o dever de não permitir intervenções que de algum modo não preservem os valores culturais em presença neste conjunto e que possam vir a pôr em causa a Declaração de Valor Universal Excecional que fundamenta esta inscrição”.

Num artigo de opinião publicado hoje no Público, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, frisou que em breve será criado “um primeiro regulamento que permitirá classificar as lojas históricas e evitar que sejam expulsas aproveitando uma alteração legislativa proposta pela Câmara do Porto e cuja aplicação tem sido articulada com Lisboa”.

“Também a anarquia que se vive no setor do transporte turístico tem os dias contados, graças a um regulamento que temos discutido publicamente e que irá diminuir a pressão sobre zonas críticas da baixa”, pode ler-se no texto intitulado “O centro histórico e o turismo”.

O autarca reconhece que “o grande desafio com que se confronta o município é o de garantir que o turismo, regulado e disciplinado, contribui para o desenvolvimento económico, social e cultural da cidade, sem afetar a sua sustentabilidade e sem a desfigurar”.