Rosa Martins e Margarida Moreira são duas professoras de duas escolas de Oeiras que foram convocadas e que hoje foram ouvidas no Tribunal Judicial da Comarca da Oeiras por alegada “desobediência qualificada”.

Em declarações à Lusa, Rosa Martins explicou que a acusação surge por “não terem avisado atempadamente as autoridades” sobre os protestos que iam realizar: Os professores informaram numa sexta-feira que iriam realizar uma caminhada na segunda-feira seguinte, mas a lei “exige que se avise com 24 horas úteis de antecedência”.

O caso remonta a 16 de janeiro, quando os docentes de realizaram um cordão humano em frente à escola e depois se dirigiram até aos Paços do Concelho.

“Somos acusados de desobediência qualificada por não termos avisado atempadamente sobre o desfile entre a escola e a câmara municipal, sendo que foi a PSP que nos sugeriu o percurso e decidiu acompanhar-nos”, disse Rosa Martins.

A professora garantiu que, no percurso, “não houve qualquer corte de trânsito, nem qualquer problema na ordem pública”.

A informação é corroborada pela colega Margarida Moreira, que também esteve hoje em tribunal e disse que os docentes fizeram o percurso sem se manifestar: “Íamos a conversar e, segundo a lei, isso não carece de autorização, mas sim de aviso. Além de que quando chegámos à frente da Câmara Municipal de Oeiras, o presidente Isaltino Morais veio falar connosco”.

No início de fevereiro, vários docentes que tinham participado nas marchas e cordões humanos foram chamados para comparecerem na esquadra da PSP de Porto Salvo para prestarem declarações por crime de desobediência. Mas quatro processos transitaram para tribunal e começaram hoje a ser ouvidos.

Rosa Martins contesta todo o processo, recordando que na sexta-feira anterior à caminhada esteve em contacto com o comissário da PSP: “Tudo isto é muito estranho e acabamos por sentir uma certa pressão para que este tipo de iniciativas (manifestações) não voltem a acontecer”, lamentou.

As notificações do Ministério Público começaram a chegar a casa na semana passada e até hoje de manhã “ninguém sabia do que era acusado”, lamentou.

“O que eu me pergunto é se não têm mais onde gastar o dinheiro do erário público? Isto é um pouco intimidatório. Nós somos pessoas de bem e cumpridoras, mas estamos a ser intimadas como suspeitas como se fossemos criminosas”, criticou por seu turno Margarida Moreira.

O líder do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), André Pestana, esteve hoje junto ao tribunal, lamentando o caso: “Deduzimos que este processo esteja relacionado com os protestos pacíficos em que se avisaram as entidades competentes”, disse à Lusa.

“No atual contexto em que se está a cortar o direito a greve, parece que agora querem intimidar os profissionais de educação que se querem manifestar pacificamente. Quem adormece em democracia acorda em ditadura”, criticou André Pestana.

Em fevereiro, quando a PSP justificou ter chamado os professores para serem ouvidos sobre a manifestação por alegadamente não estar autorizada pela autarquia, a Câmara disse que tinha sido informada pelos docentes.

A PSP disse ter percebido na manhã de 16 de janeiro que uma das quatro manifestações realizadas não tinha sido comunicada à autarquia.

A Câmara Municipal de Oeiras disse ter sido “devidamente informada das manifestações pelos professores responsáveis, assim como da concentração em frente aos Paços do Concelho, altura em que os manifestantes foram inclusivamente recebidos pelo presidente da Câmara”.

Em comunicado, a PSP explicou que os professores comunicaram à polícia e autarquia a realização de três manifestações em locais distintos, mas “constatou-se a realização de uma quarta manifestação, não comunicada à Câmara Municipal de Oeiras”.