“A EDP decidiu, na sequência da análise periódica de litigância, que irá suscitar junto da Comissão Europeia a análise da conformidade relativamente ao futuro do mecanismo de financiamento da tarifa social, a cargo dos produtores em regime ordinário, face às normas e princípios da União Europeia”, lê-se no comunicado dos resultados do terceiro trimestre, remetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Apesar de garantir não questionar o propósito da tarifa social, um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais para agregados com dificuldades financeiras, a empresa mostrou-se contra os termos em que o seu modo de financiamento foi consagrado.

Segundo os dados hoje avançados, desde 2011, foi imputado à EDP um custo com tarifa social que excede os 460 milhões de euros, incluindo a estimativa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para 2021.

No mesmo documento, a empresa liderada por Miguel Stilwell d’Andrade, após o afastamento de António Mexia, no âmbito do caso EDP, disse ainda que, na passada quinta-feira, teve conhecimento dos valores definitivos de ‘clawback’ a pagar, avançando ainda que vai agir judicialmente em relação a este mecanismo de equilíbrio fiscal.

“Apesar da regulamentação em vigor determinar a consideração da CESE [contribuição extraordinária sobre o setor energético], tarifa social e ISP [imposto sobre produtos petrolíferos] como eventos extramercado internos no âmbito dos cálculos dos valores a pagar, apenas o ISP foi tido em conta, induzindo o pagamento de valores mais elevados por parte dos produtores de eletricidade”, explicou.

Na sessão de hoje da bolsa, as ações da EDP cederam 0,72% para 4,14 euros.