Em resposta aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República, Pimenta Marinho disse que “o sistema tem respondido”, embora com “alguns constrangimentos” e avançou que a ERS está já a distribuir recomendações junto de agrupamentos de centros de saúde (ACES) e hospitais.

“Não nos parece que haja uma restrição de acesso tendo em conta que [o número de IVG] aumentou. Claro que mesmo aumentando, podem existir constrangimentos (…). Entendemos que há procedimentos [passíveis de rever]. Nem tão pouco são coisas complicadas. Muitas vezes são protocolos de articulação que ou não existem ou não estão atualizados e necessitarão de ser efetivados”, disse Pimenta Marinho.

O presidente da ERS, que foi à AR falar deste tema pela segunda vez em seis meses e depois de em fevereiro terem sido divulgadas notícias reportando falta de acesso à IVG, considerou que a revisão de procedimentos “fomentará a discussão entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares” e disse que “já estão a sair orientações [da ERS] para os hospitais e agrupamentos de centros de saúde”.

“Daqui por algum tempo podemos dizer que todos terão isso efetivado e isso dará mais segurança às mulheres”, frisou.

Pimenta Marinho disse que o número de entidades que fazem IVG em Portugal se tem mantido desde 2018 e que o número de consultas aumentou 16% de 2021 para 2022 (17.964 consultas face a 15.495).

Também o número de IVG aumentou de 14.159 em 2021 para 15.616 no último ano.

“Há alterações aos procedimentos que é necessário fazer, mas no geral o número de instituições que funciona hoje é idêntico ao de outros anos. Haverá condições para manter um nível de acessibilidade à IVG dentro do que é esperado, está legislado e é um direito da mulher”, reiterou.

Quanto a listas sobre médicos que invoquem objeção de consciência, Pimenta Marinho disse que não compete à ERS fazê-las, o que não significa que cada instituição tenha isso identificado.

“Pode acontecer que uma instituição faça o procedimento e não tenha necessidade de andar a perguntar a todos os outros [médicos] se são ou não objetores de consciência [quando há uma equipa que faz]. Quando analisamos os números não nos parece haver uma relação direta a constrangimentos quanto a isso”, referiu.

Já sobre se os ACES têm condições para fazer IVG, o presidente da ERS garantiu que sim e avançou que, a Norte, no Tâmega e Sousa, um que parou de fazer durante a pandemia “está a trabalhar para voltar a ter e não é à custa de diminuir o trabalho em outras áreas”, garantiu.

Salvaguardando que não é a ERS quem deve interferir na legislação, Pimenta Marinho considerou, no entanto, que “ao fim de 16 anos valeria a pena olhar para as normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e tomar medidas tendo em conta [a recente] reorganização as ULS [Unidades de Saúde Local]”.

Esta audição ocorreu a pedido do Bloco de Esquerda, tendo a deputada Isabel Pires, na introdução ao tema, defendido que “o acesso à IVG foi um direto conquistado importante”, mas os “obstáculos ao acesso atentam contra a dignidade das mulheres”.

“Está em causa o cumprimento da lei e o acesso a um direito fundamental”, resumiu.

Um relatório da ERS, tornado público a 13 de setembro, que resulta de um processo de monitorização aberto em 10 de março, indica que “das 42 entidades hospitalares oficiais do SNS elegíveis para a realização de IVG, 15 não a fazem”.

“Dessas 15, duas não tinham sequer qualquer procedimento de encaminhamento para uma outra instituição onde a IVG pudesse ser realizada”, referia.

Dos 29 hospitais que a 28 de fevereiro de 2023 realizavam IVG (dois dos quais privados), 22 tinham procedimentos implementados para a realização da IVG.

Dos 55 ACES existentes, nenhum fazia IVG e cinco não realizavam consultas prévias.