João Tavares foi o primeiro dos dez arguidos do processo Face Oculta condenados a pena efetiva a ver a sentença tornar-se definitiva.

O Ministério Público já tinha pedido a aceleração processual relativamente ao ex-funcionário da Petrogal por entender que “vem sendo protelado, para além do razoável e legalmente previsto, o cumprimento do julgado e transitado no que respeita à pena de prisão aplicada”.

Condenado na primeira instância a cinco anos e nove meses de prisão, João Tavares recorreu para a Relação do Porto, que manteve a decisão, e não interpôs novo recurso.

O outro mandado de condução à cadeia assinado pela juíza Marta Carvalho foi para Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, que tem uma pena de seis anos e meio de prisão para cumprir.

Quanto a Manuel Gomes, outro arguido com pena efetiva transitada em julgado, a juíza ordenou “as notificações cabíveis”, por considerar haver prescrição de um dos crimes, referiu o juiz presidente Paulo Brandão.

O ex-funcionário da Lisnave foi condenado a cinco anos de prisão na primeira instância por um crime de corrupção passiva e dois de burla qualificada, mas recorreu para a Relação do Porto que reduziu a pena para quatro anos e quatro meses de prisão efetiva.

Além de Manuel Gomes, também o sucateiro Manuel Godinho e o seu sobrinho Hugo Godinho suscitaram a prescrição de alguns crimes.

Entretanto, a juíza que tem nas mãos o processo Face Oculta deu hoje três dias para o ex-ministro Armando Vara se apresentar na cadeia para cumprir a pena de cinco anos de prisão efetiva a que foi condenado, por três crimes de tráfico de influência.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.

Atualmente, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos de Manuel Godinho, José Penedos, Paulo Penedos, Domingo Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.