Tiago Rego é o líder da estrutura que representa 1.200 instituições e 500.000 agentes ativos do movimento associativo jovem de todo o país e já em março deste ano tinha classificado a proposta do Governo para revisão da Lei n.º 23/2006 de 23 de junho como "negligente, confusa e bizarra".
Agora que o novo regime foi aprovado na Assembleia da República com o voto favorável de todos os partidos aí representados à exceção do CDS-PP, que se absteve, o presidente da FNAJ declara à Lusa: "Estamos perante o maior retrocesso nas políticas públicas de juventude em Portugal".
Tiago Rego justifica essa análise com o facto de Governo e Assembleia da República terem derrubado "aquele que era o dogma das políticas da juventude do século XXI - o de que nada para os jovens se faz sem os próprios jovens - e, apesar de apregoarem a teoria, praticarem o contrário, impondo a sua vontade sem ouvirem a juventude e demonstrando assim que os apelos à participação dos jovens se ficam apenas pelas palavras".
Recordando as várias reuniões da FNAJ com diferentes grupos partidários e com a própria Comissão Parlamentar da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o porta-voz de 1.200 organizações juvenis afirma: "É desolador perceber que a voz das associações não foi valorizada e que a proposta de alteração que o Parlamento levou a cabo possui inúmeras fragilidades e não responde às verdadeiras necessidades, objetivos e motivações dos jovens e das suas organizações".
Tiago Rego defende, aliás, que "este é um péssimo exemplo para a juventude e põe em causa a sua participação democrática e crença nos partidos, o que já se reflete nas elevadas taxas de abstenção da juventude portuguesa e vai agravar ainda mais o alheamento dos jovens dos processos de participação política".
As críticas do presidente da FNAJ prendem-se sobretudo com três mudanças legislativas a que o movimento associativo se opôs desde o início do processo e que procurou evitar com "incontáveis contributos ativos".
Uma das alterações contestadas é a criação de novas categorias de associações juvenis, nomeadamente as de "Caráter Juvenil" porque "essas vêm retirar apoios às primeiras para os entregar a organizações não-jovens".
Outra perspetiva é a de que o fator idade não devia impedir o acesso dos jovens à gestão das associações, como acontece no regime agora aprovado, porque isso vai debilitar ainda mais as organizações do interior do país, já demograficamente mais frágeis.
Uma terceira crítica é ainda a que resulta de a nova lei não prever mais apoios para associações presididas por jovens de idade até 30 anos, cujo empenho e liderança a FNAJ pretendia ver valorizada.
Tiago Rego reconhece como positivo que, "no meio de tanta desorientação, a nova lei passe a isentar de custos a constituição de uma associação juvenil, como era há muito reivindicado pelo setor", mas mesmo assim aponta PS e PSD como os principais culpados por uma "atabalhoada e impensada revisão da lei-mãe do associativismo".
Para o presidente da FNAJ, "além das injustiças e do impacto negativo que o novo regime vai ter, nomeadamente nas regiões do interior do país, onde os seus efeitos serão mais penalizadores, o impensável aconteceu: a nova lei privilegia associações não-jovens em detrimento das associações juvenis, retirando fundos a umas para os atribuir a outras, e desvaloriza a liderança por jovens, pondo em causa o princípio que despoletou o próprio processo de revisão da lei - que era o aumento da participação efetiva da juventude na sociedade".
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