As alterações saídas da reunião extraordinária do conselho de direção da IURD Angolana, realizada em 8 de fevereiro de 2024, foram confirmadas no decreto executivo nº74/24 de 14 de março Ministério da Cultura e Turismo angolano, consultado hoje pela Lusa.

De acordo com o ministério, são reconhecidas as alterações relativas à nova denominação, logótipos, símbolos, estatutos e regulamentos internos, passando a confissão religiosa a chamar-se Igreja do Reino de Deus em Angola.

O diploma legal determina igualmente que os bens patrimoniais que, à data de entrada em vigor do presente decreto executivo, se encontrem afetos à IURD, bem como os direitos, obrigações e os processos sob sua gestão transitam para a IRDA, conforme definido no estatuto aprovado na reunião de fevereiro passado.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Ministério de Cultura e Turismo, acrescenta-se ainda no documento, assinado pelo ministro do setor, Filipe Zau.

Em novembro de 2019, dissidentes da IURD em Angola acusaram a direção brasileira de crimes financeiros, racismo, discriminação e abuso de autoridade, entre outros, e constituíram uma ala reformista, que foi reconhecida pelo Governo angolano como legítima representante do movimento religioso brasileiro.

Na sequência, foram constituídos arguidos quatro membros da liderança da IURD, que foram absolvidos em março de 2022, da maioria das acusações, exceto o ex-responsável Honorilton Gonçalves, condenado a três anos de prisão, de pena suspensa, pelo crime de violência física e psicológica.

O conflito deu origem a alas – a de origem brasileira, liderada agora pelo angolano Alberto Segunda, e a ala dissidente, angolana, dirigida por Bizerra Luís — que reclamavam ser as legítimas representantes da igreja fundada por Edir Macedo.

O Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional anunciou, em abril de 2022, que os acessos aos tempos da IURD continuavam interditos até o tribunal notificar as autoridades policiais para o seu levantamento, na sequência de um anúncio da IURD sobre a restituição dos imóveis.