O ministro das Finanças, João Leão, referiu que vai ser possível um desconto de 10 cêntimos por litro para consumos até 50 litros por mês. Assim, o valor máximo a receber atinge os cinco euros.

A devolução do valor em causa vai ser feita por transferência bancária, através da plataforma criada para o IVAucher.

A medida, e caráter extraordinário, visa mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis, referiu João Leão, à entrada para a audição parlamentar no âmbito a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Esta medida inclui-se num pacote de medidas extraordinárias que o Governo vai aplicar até março de 2022 e que também contempla soluções dirigidas especificamente às empresas.

Este apoio direto às famílias, através do reembolso de 10 cêntimos por litro e combustível terá, precisou João Leão, um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que a medida vai estar em aplicação.

João Leão disse ainda que o Governo decidiu congelar até março de 2022 o imposto sobre o carbono, com um impacto na perda de receita de cerca de 90 milhões de euros.

Relativamente às empresas, o ministro detalhou que o pacote inclui, no caso dos transportes coletivos e passageiros, “uma transferência para essas empresas”, como forma de as compensar e ajudar a fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.

Sem entrar em detalhes – que remeteu para o ministro do Ambiente - João Leão precisou que a medida extraordinária dirigia aos transportes coletivos de passageiros “abrange” táxis e autocarros e que a solução passa “por um subsídio” que será mais elevado do que o considerado para as famílias.

“[O subsídio] terá em consideração o facto de a utilização de combustível ser mais elevada” e, “por isso o apoio será reforçado a esse nível e terá quantitativos diferentes [do das famílias]”, referiu.

O pacote dirigido às empresas passa também, nas de transportes e mercadorias, por “dar continuidade” a um conjunto de medidas para este setor que passam pelo alargamento da isenção o IUC ou pelo alargamento do limite usado para o gasóleo profissional o que, precisou, “dá uma redução significativa em sede e ISP para essas empresas”.

Além disso, todas as empresas de transportes poderão beneficiar da prorrogação, em sede de IRC, dos custos com os combustíveis que integra igualmente o conjunto de novas medidas de mitigação dos preços.

“São medidas e grande dimensão”, referiu, sublinhando que Portugal é o primeiro país da Europa a avançar com soluções desta natureza.

Ao contrário de outras medidas, a que visa o alargamento da isenção do IUC é de caráter permanente, com João Leão a justificar o caráter extraordinário das demais com o facto de a subida dos preços dos combustíveis que o mundo está a assistir indicar ser também excecional e pelo forte impacto financeiro que medias desta natureza têm nas finanças públicas.

Estas medidas agora anunciadas – no âmbito do que já tinha sido sinalizado pelo primeiro-ministro – somam-se às que já tinham sido decididas, nomeadamente, o pacote conhecido em setembro para travar o impacto a subida da eletricidade no orçamento das famílias e das empresas e, na semana passada, a redução do ISP em dois cêntimos por litro de gasolina e em um cêntimo para o litro de gasóleo por via da devolução do excesso de IVA cobrado devido ao aumento dos preços dos combustíveis.