O programa IVAucher foi "inovador" e "oportuno", mas "ficou aquém do esperado", tendo em conta o baixo nível de adesão, de acordo com as conclusões de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
O Tribunal de Contas (TdC) está a realizar uma auditoria ao programa IVAucher, anunciou hoje a juíza conselheira Ana Leal Furtado, assinalando o “desvio” muito grande entre o valor orçamentado e executado.
Os consumidores que aderiram ao IVAucher deixaram 11 milhões de euros do saldo acumulado por utilizar e uma parcela de 15% deste valor vai agora ser revertida como dedução à coleta de IRS destes contribuintes.
A execução orçamental do programa IVAucher foi de 23,8%, totalizando 47,5 milhões de euros, abaixo do teto máximo de 200 milhões de euros autorizados pelo Ministério das Finanças, segundo um relatório da UTAO.
O saldo do IVAucher 'detido' pelo conjunto dos contribuintes que se registaram neste programa ascendeu a 49 milhões de euros, o que corresponde a 60% do valor total acumulado.
A validação de faturas de restauração, alojamento e cultura após 24 de setembro e até 15 de novembro permitiu aos contribuintes com rendimentos da Categoria B acumular mais 1,8 milhões de euros de saldo no IVAucher.
As diretrizes do tratamento de dados pessoais dos beneficiários do IVAucher foram hoje alteradas por despacho do Governo publicado, para abranger os beneficiários do AUTOvoucher e garantir o cumprimento das normas vigentes nesta matéria e boas práticas.
A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite criticou hoje o programa IVAucher, considerando que foi “uma falta de gosto” incentivar as pessoas a realizar despesas em bens não essenciais numa altura de crise.
O AUTOvoucher é um apoio que se traduz na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal. Saiba aqui como funciona.
Mais de um milhão de contribuintes já aderiram ao programa 'IVAucher', tendo já sido realizados 2,4 milhões de reembolsos no total de 16,4 milhões de euros, indicou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.
As famílias vão passar a receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, anunciou hoje o ministro das Finanças, assinalando que a medida vai ser aplicada entre novembro e março de 2022.
Um despacho das secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e do Tesouro, hoje publicado, determina à Inspeção-Geral de Finanças o "dever" de "inspecionar" o programa IVAucher, solicitando documentos à operadora do sistema e a entidades bancárias e financeiras.
O programa IVAucher devolveu até agora 5,55 milhões de euros aos consumidores desde que, em 1 de outubro, arrancou a fase de reembolso do valor do IVA nas compras feitas em restaurantes, cultura e alojamento, foi hoje anunciado.
Os consumidores que nos meses de junho, julho e agosto associaram o NIF nas faturas de restaurantes, alojamento, livros ou eventos culturais, podem começar a partir de hoje a descontar o saldo acumulado no âmbito do programa IVAucher.
A plataforma responsável pelo programa IVAucher está a contactar os consumidores que se inscreveram, para que validem os novos termos de privacidade. Só após este passo vai ser possível utilizar os descontos em outubro.
De cerca de 118 mil empresas de restauração, alojamento e cultura, apenas 1.500 estão registadas a uma semana da segunda fase do IVAucher. Número reduzido de inscrições vai levar a que o consumidor tenha as suas opções para desconto limitadas.
O prazo para os contribuintes com atividade aberta validarem, no Portal das Finanças ou na aplicação, as faturas elegíveis ao programa IVAucher termina hoje e o saldo pode ser utilizado a partir de outubro.
Os contribuintes com atividade aberta têm até esta sexta-feira para validar, no Portal das Finanças ou na aplicação, as suas faturas elegíveis para o programa IVAucher, cujo saldo pode ser utilizado a partir de outubro.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, lembrou hoje que os comerciantes podem aderir ao IVAucher "a qualquer momento", e que a adesão ao programa duplicou em dois dias.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje, durante uma cerimónia no Ministério das Finanças, que os contribuintes acumularam 82 milhões de euros no IVAucher durante o período de acumulação.
O saldo acumulado através do IVAucher que não chegue a ser usado pelos contribuintes vai ser canalizado para abater ao IRS no âmbito da dedução por exigência de fatura.
Os contribuintes vão dispor de um período, em novembro, para classificarem no Portal das Finanças faturas elegíveis para o IVAucher, programa que permite descontar o valor acumulado em compras na restauração, hotelaria e cultura em novos consumos nestes setores.
Os contribuintes acumularam 47,5 milhões de euros de benefício nos dois primeiros meses do programa IVAucher, segundo dados do Ministério das Finanças.
