Como funciona o AUTOvoucher?

O apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até a um máximo mensal de 50 litros pode ser usado desde 10 de novembro pelos consumidores que já se encontrem registados na plataforma IVAucher.

Apelidado de AUTOvoucher, este apoio vai funcionar por cinco meses, de novembro de 2021 a março de 2022, e traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.

O valor será creditado no prazo máximo de dois dias úteis como atualmente já acontece com os consumos dos setores de atividades abrangidos pelo IVAucher – restauração, alojamento e cultura.

Porquê um apoio de 10 cêntimos?

O valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias.

Quem pode aceder a este desconto?

O decreto-lei que define o AUTOvoucher, publicado na terça-feira em Diário da República, determina que"“são elegíveis para utilizar o benefício (…) os consumidores aderentes ao programa IVAucher", sendo que os consumidores que já estejam registados no IVAucher "consideram-se automaticamente elegíveis para utilizar o benefício AUTOvoucher (…) sem prejuízo da possibilidade de cancelamento da adesão, de acordo com os termos de adesão ao programa IVAucher".

Como se faz o registo na plataforma IVAucher?

Para o registo na plataforma ivaucher.pt, os consumidores têm apenas de indicar o seu nome, número de telemóvel, email e NIF, caso não o tenham ainda feito no âmbito do programa dirigido à cultura, refeições e alojamento. Depois disso, o registo está completo e é possível aceder ao apoio do AUTOvoucher.

De notar que não é necessário associar um cartão bancário neste registo, uma vez que é a partir do número de contribuinte que os bancos vão fazer o cruzamento de dados com o terminal de multibanco onde o consumidor pagou a despesa. Ou seja, o reembolso é feito diretamente para a conta bancária do cartão utilizado para pagamento.

O que acontece se não usar o subsídio num mês?

Tal como o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já referiu publicamente, o valor do subsídio não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes.

Na prática isto significa que, se num determinado mês o consumidor não fizer qualquer abastecimento de combustível (não criando, por isso, condições para que os 10 cêntimos por litros até ao máximo de 50 litros por mês lhe sejam creditados na sua conta bancária), “esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro”.

Quais os estabelecimentos aderentes ao AUTOvoucher?

Segundo o diploma publicado esta terça-feira, “participam no programa, apenas para efeitos do benefício AUTOvoucher, os comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis”.

Os postos de combustíveis aderentes estão identificados com um selo AUTOvoucher, sendo que a lista pode também ser consultada online aqui.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, desde 1 de novembro registaram-se cerca de dois terços dos postos de abastecimento de combustíveis do Continente e Regiões Autónomas. A expectativa é que este número continue a crescer nas próximas semanas.

Quando o AUTOvoucher foi anunciado, o Governo referiu que o objetivo era de que os cerca de 3.800 postos de abastecimento registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) adiram à medida.

Como é que os comerciantes podem aderir ao programa?

Para poderem participar, os comerciantes têm de aderir ao programa, aceitando os termos de adesão perante a entidade operadora do sistema “por forma a permitir a utilização do benefício através de Terminais de Pagamento Automático/Point of Sale (TPA/POS) por si identificados ou ‘software’ de pagamento validado pela entidade operadora do sistema”.

O processo de adesão dos postos de combustível iniciou-se em 1 de novembro, estando previsto que “a entidade operadora do sistema deve divulgar por via eletrónica, com recurso a dados públicos divulgados pela ENSE, E. P. E., ou outra entidade pública legalmente habilitada para o efeito, a localização dos comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis aderentes”.

Quanto custa esta medida e qual o seu objetivo?

A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória e foi criada com o objetivo de mitigar o impacto do atual contexto de aumento do preço dos combustíveis.