“Aquilo que neste momento está montado é que os comerciantes, a qualquer momento, podem registar no ‘site’ IVAucher o seu número de identificação fiscal e os terminais de pagamento automático que já hoje dispõem, não precisando de fazer nenhuma alteração”, disse aos jornalistas o governante, no final de uma cerimónia de assinatura de vários acordos com as entidades envolvidas no projeto.

António Mendonça Mendes salientou, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, que em dois dias foi duplicado “o número de comerciantes que estavam inscritos”, de 600 para 1.200, mas a “expectativa” do Governo é que “os comerciantes continuem a fazer esse registo, porque esse registo é muito simples”.

“Também os consumidores, a nossa expectativa é que os mais de 300 mil que já se registaram, possam significar muitos mais a partir do momento em que lhes for comunicado – e vai ser comunicado este mês – que têm um saldo acumulado e que podem utilizar esse saldo”, prosseguiu.

O secretário de Estado elencou também como uma vantagem a possibilidade de se poder aderir ao IVAucher em qualquer altura, pois “podem hoje não conhecer o programa”, e mesmo que só o conheçam “daqui a um mês”, a adesão é possível na mesma.

“É muito importante que os comerciantes coloquem o selo IVAucher para que as pessoas saibam exatamente que naquele estabelecimento podem depois ver reembolsado o valor, e a ‘app’ do IVAucher terá sempre os movimentos do saldo que o consumidor for fazendo”, disse.

Apesar do período de usufruto dos descontos do IVAucher ser de “época baixa”, Mendonça Mendes relembrou que “abrange o Natal”, pelo que “o setor da Cultura em particular, seja o setor livreiro ou o setor dos espetáculos, é sempre um setor em que há grande procura de prendas”.

Já a secretária-geral da Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, considerou que o IVAucher foi melhorando ao longo do tempo, pois inicialmente não se enquadrava nas medidas “ágeis, desburocratizadas e de acesso fácil”.

“A medida, tal qual ela apareceu no início, não correspondia a estes desejos da AHRESP. Portanto, aquilo que o Governo fez foi saber ouvir, saber trabalhar, e em diálogo acabámos por melhorar a medida, e neste momento é muito mais ágil, não traz custos para as empresas”.

Questionada sobre uma eventual resistência dos comerciantes, Ana Jacinto considerou que “é muito mais prático agora às empresas aderirem”, pois o “processo é muito prático e muito ágil”.

“As empresas que têm um maior número de TPA [Terminais de Pagamento Automático] – porque, como sabem, os TPA têm de ser registados – têm uma linha direta com a Saltpay [empresa que implementou o IVAucher] que ajuda a fazer o registo, portanto não há razão nenhuma para identificarmos aqui alguma objeção”, sustentou.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje que os contribuintes acumularam 82 milhões de euros no IVAucher durante o período de acumulação, durante uma cerimónia no Ministério das Finanças.

O Governo assinou hoje, numa cerimónia no Ministério das Finanças, os compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários, bem como entregou simbolicamente o Selo IVAucher às grandes entidades aderentes dos setores do alojamento, Cultura e restauração.