Em conferência de imprensa no final da reunião do Governo, que decorreu hoje em Aveiro, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda a aprovação dos decretos-lei que estabelecem os regimes especiais de acesso ao ensino superior, alteram o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos atribuídos por instituições estrangeiras e atualizam o regime jurídico do título académico de agregado.

Sobre a revisão do estatuto da carreira de investigação cientifica, há muito reclamada pelos investigadores, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicou que o objetivo do projeto do Governo é simplificar um diploma que não era atualizado há mais de duas décadas.

Entre as principais alterações propostas, Elvira Fortunato destacou, por exemplo, que o estatuto passa a ser aplicado a instituições particulares sem fins lucrativos financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, e que serão extintas as categorias de estagiário e assistente de investigação.

De acordo com o novo estatuto, os investigadores integrados em instituições de ensino superior públicas vão poder prestar serviço docente, estando definido um máximo de quatro horas semanais, do qual poderão ser dispensados para a realização de projetos de investigação “sempre que seja necessário”.

Por outro lado, será definido um período experimental de cinco anos e será introduzido um sistema de avaliação de desempenho, semelhante ao aplicável nos sistemas universitário e politécnico. A avaliação negativa durante um período de seis anos poderá determinar a abertura de um processo disciplinar e o despedimento por justa causa.