O inquérito foi remetido pelo MAI para a Assembleia da República, em resposta a um requerimento efetuado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

“O Ministério da Administração Interna remeteu o inquérito para o parlamento a 09 de fevereiro”, disse fonte do MAI.

A informação do MAI surge na sequência da carta enviada hoje por deputados do PSD a pedir a intervenção do presidente da Assembleia da República para que seja disponibilizada, com a “máxima urgência”, uma “cópia integral” do inquérito sobre os incidentes no Túnel do Marão.

O PSD insiste em ter acesso ao relatório que resultou do inquérito mandado instaurar pela Secretaria de Estado da Proteção Civil a 12 de junho, um dia depois de um autocarro ter ardido dentro do Túnel do Marão, inserido na Autoestrada 4 (A4), que liga Vila Real a Amarante.

Os deputados lamentam a atitude do Governo por não ter disponibilizado o documento ao parlamento. No entanto, ressalvaram que alguns órgãos de Comunicação Social já acederam ao inquérito.

Os deputados sociais-democratas apelaram ao presidente da Assembleia da República, através de uma carta, para que “insista, novamente”, junto do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, “para que este disponibilize aos deputados que o solicitaram, com a máxima urgência, uma cópia integral do inquérito mandado instaurar pelo Governo (…) com o objetivo de apurar os factos relativos ao incêndio de um autocarro ocorrido na véspera no interior do Túnel do Marão”.

O relatório do inquérito, a que a agência Lusa teve acesso, aponta algumas falhas, lacunas e descoordenação na intervenção e aconselha melhorias a nível da agilização dos meios e procedimentos de evacuação.

O documento revela um “hiato temporal” de “36 minutos” entre o alerta inicial e o início do combate e aconselha uma revisão dos procedimentos para agilizar a chegada dos meios.

Um despacho conjunto, entre os ministérios da Administração Interna e das Infraestruturas, recomendou a revisão com urgência e até 31 de março dos planos de Emergência Interna e de Intervenção, bem como a elaboração de um Plano de Prevenção e a posterior realização de um simulacro de incêndio.