O despacho assinado pelos secretários de Estado da Proteção Civil, Artur Tavares Neves, e das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, foi publicado hoje, em Diário da República (DR), e surge na sequência do relatório final do inquérito ao incêndio num autocarro de passageiros, que ocorreu em junho dentro do Túnel do Marão, inserido na Autoestrada 4 (A4), entre Amarante e Vila Real.

Na sequência deste incidente, o secretário de Estado da Proteção Civil ordenou à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a realização de um inquérito para avaliação da resposta operacional à ocorrência.

Dois meses depois do incêndio no autocarro, ardeu também um carro ligeiro dentro do túnel. Nos dois casos não se registaram vítimas, contudo, a infraestrutura ficou fechada ao trânsito por diferentes períodos de tempo.

No início de janeiro, o novo titular da pasta da Proteção Civil revelou ter recebido as conclusões do inquérito e hoje, através do despacho publicado no DR, o Governo determinou que, até 31 de março, deve ser feita a revisão do Plano Prévio de Intervenção (PPI) pela ANPC e também do Plano de Emergência Interno (PEI) pela Infraestruturas de Portugal (IP), bem como a elaboração de um Plano de Prevenção pela IP.

Depois, deverá ser realizado um simulacro de incêndio no interior do túnel para validar a conformidade das novas versões dos planos e de modo a salvaguardar a segurança de pessoa.

Segundo o despacho, a revisão do Plano de Emergência Interno, pela IP, deve ser feito ao “nível da evacuação de pessoas em situação de emergência, da atuação das equipas de segurança da entidade gestora, da valorização das potencialidades do posto de controlo, localizado junto à saída do túnel, no sentido de Amarante”.

A elaboração do Plano de Prevenção, pela IP, “deve concretizar os procedimentos de manutenção e conservação das instalações técnicas e dos equipamentos e sistemas de segurança, englobando ainda as medidas de autoproteção, o plano de formação, bem como os procedimentos de rotina no âmbito da segurança”.

A revisão do Plano Prévio de Intervenção, pela ANPC, será feita no “sentido da otimização do despacho de meios em situação de emergência, de modo a assegurar uma resposta operacional oportuna e eficaz”.

Após a revisão e elaboração dos planos, deverá ser realizado um simulacro de incêndio no interior do Túnel do Marão, “tendente a avaliar a articulação e a resposta à emergência por parte das entidades envolvidas, nomeadamente as equipas de segurança da entidade gestora e as equipas dos agentes de proteção civil”.

De acordo com despacho, “este simulacro não prejudica a realização dos exercícios periódicos definidos no Plano de Emergência Interno”.

O presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, tem insistido em ter acesso ao relatório e que as conclusões sejam revertidas na melhoria das condições de segurança da infraestrutura.

Na quarta-feira, o PSD, através do vice-presidente da bancada parlamentar, Luís Leite Ramos, exigiu conhecer os resultados do inquérito aos casos de viaturas ardidas, acusando o Governo de estar a “brincar com a segurança” dos utilizadores desta infraestrutura.

Por sua vez, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu que o Túnel do Marão é uma “infraestrutura segura” e anunciou que até ao final de março serão implementadas as conclusões retiradas após os incidentes de junho e agosto de 2017.

O Túnel do Marão, que liga Amarante, no distrito do Porto, a Vila Real, abriu em maio de 2016 e tem duas galerias gémeas, cada uma com duas faixas de rodagem e com um comprimento de 5.665 metros.