Local obrigatório de tantas manifestações ao longo dos anos, de alunos e de professores, a sede do Ministério durante décadas vai mudar de função, de acordo com um diploma do Governo hoje publicado em Diário da República e que entra em vigor na quarta-feira.

O objetivo é duplicar em 10 anos a oferta atual de alojamento estudantil, a rondar as 15.000 camas, incluindo-se numa primeira fase a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 imóveis no país.

O decreto-lei hoje publicado prevê três modalidades de criação de alojamento, uma delas a reabilitação de imóveis através de afetação ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). E numa primeira fase foram já identificadas dezenas de imóveis em 18 concelhos, que vão disponibilizar após as obras mais quase 4.000 camas.

A lei diz, no entanto, que “uma parte minoritária” dos imóveis pode ser afetada para outros fins, “para assegurar a viabilidade financeira do investimento do FNRE”.

Entre vivendas e apartamentos em Bragança, prédios em Mirandela ou Portalegre, da lista de imóveis a integrar no FNRE e, por conseguinte, transformados em alojamentos para estudantes, estão o Quartel da Trafaria, em Almada, a antiga Escola Secundária D. Luís de Castro em Braga, a antiga Casa dos Jesuítas em Coimbra, o ex-palácio da família Guerreiro, em Faro, ou a antiga Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, também em Faro.

À lista juntam-se ainda as pousadas da juventude da Guarda, Leiria, Portalegre e Vila Real, o antigo edifício do Instituto de Meteorologia, em Lisboa, o convento de Santo Estêvão, em Leiria, e até as cavalariças do Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.

Também para uma primeira fase do plano de intervenção (não integrada no FNRE) foram identificados outros imóveis para execução, desde imóveis a construir em Aveiro ou em Lisboa, passando pelo antigo edifício da Câmara na Batalha, pelo Mosteiro de Santa Maria do Mar em Carcavelos, pelo antigo edifício da Caixa de Crédito Agrícola de Idanha-a-Nova, ou pelo edifício 2 do Observatório Astronómico da Ajuda.

De uma longa lista que surge em anexo ao decreto-lei fazem parte outros edifícios, do Convento de Santos-o-Novo ao Palácio dos Marqueses de Minas, em Lisboa, de um mosteiro em Odivelas à Fábrica da Pólvora de Barcarena.

O plano de intervenção, segundo o documento do Governo, compreende a requalificação de residências, a criação de novas, a disponibilização de alojamento temporário quando necessário e a monitorização regular da capacidade instalada.

Criam-se alojamentos para estudantes através da reabilitação pelo FNRE, através da promoção pelas universidades ou através de uso de alojamento de outras entidades.

Segundo a lei, as universidades podem reabilitar, ampliar, construir ou reconstruir edifícios para servir de alojamentos para estudantes, podendo-o fazer em colaboração com outras entidades, publicas ou privadas.