De acordo com o portal de jornalismo de investigação The Intercept, a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu, em julho último, um pedido do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) – órgão vinculado ao Ministério do Turismo do Brasil – para encerrar o processo de demarcação de uma reserva indígena no sul da Bahia, para a construção de um hotel de luxo.

A área em causa, que corresponde a 470 quilómetros quadrados, pertence ao povo Tupinambá de Olivença, que luta pela demarcação daquelas terras há pelo menos 15 anos, e cuja primeira fase do processo foi concluída em 2009.

“Esta é a primeira vez, pelo menos desde a Constituição de 1988, que um órgão federal faz ‘lobby’ sobre outro — e o regista num documento oficial do Governo — para entregar à iniciativa privada uma área indígena, também ela registada num documento oficial do executivo”, escreveu o The Intercept, depois de falar com vários especialistas, que declararam a ação inédita e ilegal.

A Embratur argumenta, no documento oficial enviado à Funai – órgão responsável pela proteção dos direitos indígenas no país sul-americano – que a rede hoteleira portuguesa Vila Galé tem a intenção de “viabilizar a construção de dois empreendimentos hoteleiros, do tipo resort, com 1040 leitos, no estado da Bahia”, assim como pretende dar “uma ampla divulgação do Brasil em Portugal e na Europa, através do empreendimento voltado para turistas estrangeiros”.

“Desta forma, a Embratur vem à presença de vossa Senhoria [Marcelo Augusto Xavier, presidente da Funai] manifestar o seu interesse no encerramento do processo de demarcação de terras indígenas Tupinambá de Olivença, localizadas especialmente nos municípios de Una e Ilhéus, Estado da Bahia. (…) Rogamos o fundamental e imprescindível apoio para a viabilização deste importante polo turístico”, declara o ofício.

A área em causa é o lar de 4,6 mil nativos, além de pescadores artesanais, e a sua história remonta a 1680, quando missionários jesuítas fundaram aquele aldeamento indígena.

Desde então, os Tupinambá residem no território que circunda a vila de Olivença, nas proximidades do curso de vários rios.

“Entre outros aspetos, [os Tupinambá de Olivença] destacam-se pela organização em pequenos grupos familiares e certos gostos alimentares, como a preferência pela ‘giroba’, uma bebida fermentada produzida por eles. Ainda que se considerem muitas vezes “índios civilizados” isso nunca significou um abandono de sua condição indígena”, diz o ‘site’ Povos Indígenas no Brasil, pertencente à organização não-governamental (ONG) Instituto Socioambiental (ISA).

Tendo em vista o empreendimento turístico em questão, o governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Una firmaram com o Grupo Vila Galé um protocolo de intenções com um investimento superior a 200 milhões de reais (cerca de 45 milhões de euros), gerando mais de 500 empregos diretos e 1.500 indiretos, detalhou a Embratur.

O órgão vinculado ao Ministério do Turismo frisou ainda, no documento, que o Vila Galé, assim como outros grupos e investidores, têm interesse em construir na área empreendimentos turísticos imobiliários, “compostos por um aldeamento de casas e condomínios de apartamentos residenciais, com serviços hoteleiros”.

Contudo, o pedido do órgão não se restringiu apenas aos trâmites oficiais. Segundo o The Intercept, o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, amigo de Jair Bolsonaro, usou as redes sociais para descrever o projeto como “magnífico”, acrescentando que o mesmo “conta com o apoio do Governo federal”.

Questionado pelo portal de jornalismo de investigação, a Embratur respondeu que “não tem competência para interromper a demarcação de terras indígenas”, argumentando que o documento em causa “apenas solicita a revisão do processo de maneira a garantir a segurança jurídica e estimular o desenvolvimento do turismo na região citada”.

O The Intercept informou que tentou também obter um comentário do Vila Galé, mas o grupo não se quis pronunciar sobre o assunto.

O Vila Galé é um dos principais grupos hoteleiros portugueses e é, atualmente, responsável pela gestão de 34 unidades hoteleiras: 25 em Portugal e nove no Brasil.

A Lusa contactou o grupo Vila Galé, que remeteu uma posição sobre este caso para mais tarde.